Os autores dos projetos que aumentam salário e número de vereadores em Vitória

Da esquerda para a direita, vereadores Anderson Goggi, Leandro Piquet (o presidente) e Duda Brasil (o líder do prefeito). Foto: CMV

Vereadores de Vitória apresentaram nessa quarta-feira (29) dois projetos que têm potencial para enfrentar forte resistência da opinião pública. Um deles prevê a criação de mais seis vagas na Câmara de Vitória, passando o número de vereadores dos atuais 15 para 21 a partir da próxima legislatura, a contar de 2025.

O outro (pasmem) prevê o reajuste dos vencimentos do próprio cargo de vereador em praticamente 100% a partir de janeiro de 2025. Se o projeto for aprovado, o subsídio atual, de cerca de R$ 8,9 mil brutos, saltará para R$ 17.681,99 na próxima legislatura, de 2025 a 2028. A remuneração, portanto, vai quase dobrar.

No mesmo projeto, os autores também propõem a instituição do pagamento de 13º para os próprios vereadores, sempre no mês de dezembro. Atualmente, os parlamentares de Vitória não têm direito ao benefício.

Autores

O projeto que passa o número de vereadores de 15 para 21 é uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal de Vitória. Segundo a própria Lei Orgânica, uma proposta de emenda como essa precisa ser apresentada por um terço dos vereadores, isto é, pelo menos cinco. Se aprovada (em dois turnos), é promulgada pela Mesa Diretora.

Já o que quase dobra os subsídios dos vereadores de um mandato para o outro é um projeto de lei comum e, se aprovado, depende da sanção do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).

Na tarde dessa quarta-feira (29), quando publiquei a informação sobre a apresentação dos dois projetos, o sistema de consulta legislativa do site da Câmara, por algum motivo, apresentou informações equivocadas. Alguns vereadores se queixaram, e a assessoria de comunicação da Casa apresentou a relação com os verdadeiros autores, reproduzida abaixo:

Proposta que cria seis vagas:

1. Aloísio Varejão (PSB)
2. Anderson Goggi (PP)
3. André Moreira (PSol)
4. Dalto Neves (PDT)
5. Duda Brasil (União Brasil)
6. Luiz Paulo Amorim (Solidariedade)
7. Maurício Leite (Cidadania)

Projeto que quase dobra o salário:

1. Aloísio Varejão (PSB)
2. Luiz Paulo Amorim (Solidariedade)
3. Maurício Leite (Cidadania)

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Impacto financeiro

A proposta que cria mais seis vagas de vereadores não trata em nenhum ponto, nem mesmo na justificativa, do impacto financeiro que a medida acarretará.

Supondo que essa proposta seja aprovada com o outro projeto – o que quase dobra o salário dos vereadores e ainda cria 13º para eles –, a folha de pagamento anual da Câmara será de quase R$ 5 milhões, considerando só a remuneração dos vereadores.

Precisamente, pelas minhas contas, serão R$ 4.827.183,27 por ano, entre 2025 e 2028, resultado da seguinte equação:

R$ 17.681,99 (novo salário) x 13 (novo número de parcelas) x 21 (novo número de vereadores)

Hoje, a folha de pagamento dos vereadores corresponde a R$ 1.613.926,80 por ano, conforme o cálculo a seguir:

R$ 8.966,26 (salário atual) x 12 (número atual de parcelas) x 15 (número de vereadores)

Assim, com a eventual aprovação dos dois projetos, o crescimento do gasto será de R$ 3.213.256,47 a partir de 2025:

R$ 4.827.183,27 – R$ 1.613.926,80 = R$ 3.213.256,47

Conclusão: se os dois projetos forem aprovados tal como foram apresentados, o gasto da Câmara de Vitória só com os pagamentos aos vereadores vai praticamente triplicar a partir de 2025!

Isso, naturalmente, sem contar o possível acréscimo de gastos com criação de mais cargos de assessoria de gabinete ou na estrutura administrativa da Câmara, bem como possíveis reformas físicas visando ampliar o espaço e abrir novos gabinetes para abrigar adequadamente os novos seis vereadores e respectivas equipes.

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Justificativa

A proposta altera o artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, ampliando de 15 para 21 a quantidade de vereadores em Vitória. Na justificativa oficial, a argumentação está fundamentada em dois pilares.

Primeiro: a Constituição Federal, a rigor, com base na população de Vitória – hoje estimada em mais de 350 mil habitantes pelo IBGE –, permite que a cidade tenha até 23 representantes no Parlamento municipal.

Segundo: o número de 15 vereadores, vigente há quase duas décadas, estaria defasado, gerando déficit de representatividade da população de Vitória na sua Casa de Leis, em prejuízo dos próprios cidadãos vitorienses.

Vitória já chegou a ter 21 vereadores. Isso até a legislatura 2001-2004, quando o número atual foi fixado (ou seja, cortaram vagas). Na eleição de 2004, só houve 15 vagas em disputa. Desde então, esse é o número de edis no Parlamento da Capital.

A coluna selecionou alguns trechos da justificativa da proposta. No último parágrafo, o texto assume tom até um tanto desafiador:

A presente proposição tem por objetivo recompor a representatividade do cidadão vitoriense na Câmara Municipal de Vitória em consonância com as disposições constitucionais, aumentando a fiscalização e rigor no trato com os atos e ações do Poder Executivo.

[…]

É muito claro, e aqui se reforça o entendimento, de que a Constituição Federal estabelece número máximo de representatividade. Contudo, o que se observa neste município é que este número de vereadores (apenas 15 no município de Vitória) não está acompanhando o crescimento populacional do município de Vitória, o que pode prejudicar, e muito, o povo desta cidade.

[…]

Por estas razões, considera-se útil, razoável, proporcional e necessária a recomposição do número de vereadores da Capital do Estado do Espírito Santo para 21 (vinte e um) vereadores, conforme anteriormente se estabelecia, antes do advento da emenda nº 29 de 2014.

Devido ao crescimento populacional, Vitória necessita de maior representatividade e esta medida só vem a beneficiar os eleitores e cidadãos desta cidade que poderão contar com mais apoio, ações e fiscalização dos parlamentares.

Não se pode confundir recomposição e aumento de fiscalização e representatividade populacional com gasto, até porque o Parlamento tem se comprometido em não aumentar as despesas, conforme demonstram as peças orçamentárias do município, pois sempre age através de compensação, seja reduzindo número de servidores comissionados, seja diminuindo o subsídio.

A pergunta que fica é: a quem interessa o enfraquecimento do Parlamento, ainda mais de uma capital?

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Justificativa 2

Na justificativa do projeto de lei que pode praticamente dobrar o subsídio dos vereadores, a argumentação também se baseia na Constituição Federal.

De acordo com a justificativa, no artigo 29, inciso VI, alínea “e”, a Carta Magna estabelece que o subsídio dos vereadores em municípios de 300.001 a 500 mil habitantes (como é o caso de Vitória) corresponderá a até 60% do subsídio dos deputados estaduais.

Importante ressaltar que se trata de um “limite máximo”, como diz o inciso VI do referido artigo constitucional. Não é impositivo, mas facultativo.

Conforme projeto aprovado em 22 de dezembro do ano passado, deputados estaduais do Espírito Santo receberão R$ 31.238,19 por mês a partir do próximo dia 1º de abril. A partir de 1º de fevereiro de 2024, receberão R$ 33.006,39.

Os R$ 17.681,99 que vereadores de Vitória querem fixar para eles mesmos a partir de janeiro de 2025 correspondem a 53,5% desse último valor (o salário que será pago aos deputados estaduais no mesmo mês).

Por incrível que pareça, o novo valor, embora alto, ainda ficará abaixo do legalmente possível.

É o caso de se perguntar: o salário que os vereadores querem receber realmente não é tão alto ou na verdade é o salário dos deputados estaduais que poderia tranquilamente ser menor?

Errata

Na publicação original deste texto, o vereador Aloísio Varejão não havia sido incluído na lista de autores da proposta para aumentar a quantidade de vereadores, mas ele é um dos sete proponentes. Sua assinatura eletrônica consta no documento protocolado. Por isso, a coluna foi atualizada com o nome dele na lista.

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