Dois prefeitos vizinhos… duas visões opostas sobre o TAG da Educação

Victor Coelho (PSB), prefeito de Cachoeiro, e Doutor Antônio (PP), prefeito de Itapemirim

Dois prefeitos, duas visões diametralmente opostas. Por coincidência, dois chefes de municípios vizinhos no sul do Estado: Itapemirim e Cachoeiro de Itapemirim. O tema que os divide, para além das divisas municipais, é o polêmico Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da Educação relatado pelo conselheiro Rodrigo Coelho, proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) e assinado pelos prefeitos de 61 dos 78 municípios capixabas – praticamente quatro em cada cinco.

Como explicado aqui nos últimos dias, o TAG propõe-se reorganizar a distribuição de matrículas, recursos financeiros e profissionais no sistema público de educação do Espírito Santo, acabando gradualmente com a “concorrência” entre a rede estadual (Sedu) e as redes municipais na oferta do ensino fundamental.

A primeira etapa da implementação do acordo prevê a municipalização imediata de todas as matrículas dos primeiros anos do fundamental (do 1º ao 5º ano, antigo “primário”), nas 61 cidades signatárias, a partir do início do próximo ano letivo, em fevereiro do ano que vem.

Isso significa que, para agora, pouco mais de 7 mil matrículas, hoje oferecidas pelo Estado em tais municípios nas primeiras séries do fundamental, terão de ser assumidas pelas respectivas redes municipais de ensino.

Há uma segunda etapa, referente aos anos finais do fundamental (do 6º ao 9º ano, antigo “ginásio”), mas vamos pular essa parte. O bicho está pegando mesmo é por causa da necessidade de execução imediata da fase 1.

É importante frisar que a adesão ao TAG – também assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB) – foi absolutamente voluntária. No entanto, ao se darem conta do que efetivamente haviam assinado e dos compromissos imediatos que haviam assumido, muitos prefeitos começaram a perder o sono.

Vinte e quatro deles manifestaram formalmente ao TCES dificuldades concretas em cumprir o que foi acordado e pediram ao tribunal e à Sedu uma readequação dos planos e dos cronogramas de implementação, reelaborados caso a caso e ainda pendentes de análise e votação no Pleno do TCES.

A maior preocupação desses prefeitos gira em torno da possibilidade de “fechamento de escolas” nos municípios, como decorrência, ou “efeito colateral”, da implementação do TAG.

A Sedu afirma que isso nem sequer está em discussão. O TCES admite que essa é uma possibilidade real, mas que o “fechamento de escolas” jamais foi recomendado pelo tribunal. Se ocorrer, será por decisão discricionária dos municípios envolvidos, em combinação com a Sedu. Ou seja: depende dos gestores municipais e estaduais, em cada caso.

Numa perspectiva otimista, eventual fechamento de escolas não necessariamente é algo negativo, nem deve ser assim encarado. Um município assume a gestão de uma escola estadual, cujo prédio é transferido do Estado para a prefeitura. Voilà: a antiga escola estadual foi “fechada”, deixou de existir como tal, mas foi herdada e assumida pelo município. O que se perdeu aí?

Paralelamente, também pode ser que determinados municípios tenham várias unidades escolares muito próximas entre si, com matrículas muito fracionadas, demandando de Estado e prefeituras (do contribuinte, em todo caso) mais gastos para custeio e manutenção dessas estruturas. E professores para dar conta de tantas turmas tão pequenas? Neste caso, o que pode ocorrer, racionalmente, é a “nucleação” (ou fusão) de duas ou mais unidades vizinhas, visando à otimização e à racionalização dos recursos humanos e financeiros. Por que não?

Já numa perspectiva pessimista – em um tema que tem sido altamente politizado –, o eventual “fechamento de uma escola” é, para o pai do aluno, para o vereador de oposição, para o prefeito que está sendo massacrado pela população e por adversários locais, algo extremamente negativo.

A mudança se dará de imediato. No curtíssimo prazo, como explicar à sociedade eventuais benefícios que o TAG pode proporcionar futuramente para a municipalidade? Eis o desespero de alguns prefeitos.

Alguns – na verdade, a maioria – até consideram que o TAG é extremamente positivo, para os próprios municípios, para o Espírito Santo, para a comunidade escolar em geral.

Estes são representados pelo prefeito de Cachoeiro, Victor Coelho (PSB), totalmente favorável às mudanças previstas no termo: “O TAG é a coisa certa a fazer, porque realmente é necessário reorganizar a rede. Hoje é uma bagunça”.

Outros, se não são “contrários ao TAG” – até porque o assinaram –, se assustaram ao enfim se darem conta do teor e da dimensão dos compromissos assumidos e, em alguns casos, mostram arrependimento. É o caso do prefeito de Itapemirim, o Doutor Antônio Sales (PP), que pediu ao TCES. literalmente, para não ratificar a sua adesão ao TAG.

Para ilustrar a divisão em torno do tema, apresentamos abaixo, em primeira pessoa, a visão de cada um dos dois “prefeitos vizinhos”. Começamos pelo Doutor Antônio, que, num agravante do seu caso, assumiu a Prefeitura de Itapemirim somente em julho do ano passado, após ter sido eleito em um pleito extemporâneo.

Prefeito de Itapemirim: “Nenhuma escola será fechada!”

“O TAG é um estudo que está sendo feito junto com o TCES, a Sedu e o Ministério Público de Contas. Já vem sendo feito desde 2019. Assumi no ano passado, e fomos surpreendidos com esse estudo, para assinar esse TAG.

Na semana passada, estivemos no TCES com o MP de Contas, com o Rodrigo Coelho e com dois técnicos da Sedu. E lá eles nos mostraram o estudo feito desde 2019 e pediram que o município se manifestasse em relação ao TAG. Então, mandei uma carta ao presidente do TCES, pedindo a anulação da adesão de Itapemirim.

O TAG não é uma imposição, nem do TCES, nem do MP, nem da Sedu. Como é um acordo, entendemos que é possível anular a adesão. Isso será discutido no Pleno do TCES. É um ajuste. Você vai ajustar aquilo que é proposto, e não imposto. Se é uma imposição, eu, como prefeito, jamais vou aceitar. Vou lutar na Justiça para não aceitar.

Até hoje, não fiz nenhuma reunião com os diretores, os professores, os pais de alunos, então não posso tomar uma medida de fechamento de escolas sem maiores estudos. As escolas rurais e quilombolas do município de Itapemirim não podem ser fechadas.

Estou me resguardando e resguardando o município. Não tomarei hoje nenhuma medida que não seja prudente, sem conversar com o Conselho Municipal de Educação, com o Sindicato dos Professores, com a Comissão de Educação da Câmara e com a Comissão de Educação da Assembleia, presidida pelo deputado Dary Pagung.

A nossa principal preocupação é em relação ao fechamento de escolas e ao reagrupamento de crianças em determinadas escolas. Não vou fechar nenhuma escola na nossa zona rural. Eu, como prefeito, não vou fechar. Foi por isso que pedi a anulação do TAG.

A escola quilombola em Graúna é estadual. É uma escola de ensino fundamental e médio, a única escola quilombola de todo o estado do Espírito Santo. Os pais dos alunos dessa escola fizeram uma grande manifestação, com queima de pneus e tudo. Essa escola não pode ser municipalizada. Jamais podemos oferecer, em termos financeiros, de cultura e apoio, aquilo que foi estudado pela Sedu para oferecer a essa escola e a essa comunidade.

Mas havia um movimento para que a escola de Graúna fosse municipalizada em 2024. Com a ajuda dos deputados João Coser, Iriny Lopes e Camila Valadão, conseguimos nos reunir com representantes da Sedu, da Casa Civil e com o próprio governador. E o governador nos deu a palavra de que Graúna não passará para o município. É uma escola especial. Digo aqui para todos: a escola quilombola de Graúna nunca será administrada pelo município.

Esse assunto está gerando uma intranquilidade em toda a sociedade de Itapemirim. Nas ruas de Itapemirim, só se fala sobre o fechamento de escolas. E quem está levando a culpa é o prefeito.

Quando estive pessoalmente no TCES, o conselheiro Sérgio Aboudib me pediu perdão por ter votado a favor daquele TAG e me disse que iria rever sua posição. Ele está esperando o TAG voltar para o Pleno para mudar o voto dele. A primeira coisa que ele fez foi pedir perdão a mim e ao povo de Itapemirim por ter votado a favor daquele TAG, porque isso me trouxe um transtorno e um desgaste muito grande politicamente.

O município está me condenando, e vereadores estão me denegrindo por essa situação de fechamento de escolas, mas nunca tive essa intenção.

Não tenho um arrependimento. Esse estudo mostrou que esse TAG não é benéfico para Itapemirim. Já o que o estudo mostrou de positivo, nós vamos dialogar, mas conversando com tempo.”

Prefeito de Cachoeiro: “O TAG é a coisa certa a fazer. Hoje é uma bagunça”

“Quando eu estava presidente da Amunes [Associação dos Municípios do Espírito Santo], participei bastante dessa conversa. Tivemos várias reuniões com o MP, com o TCES, com a Sedu…

O que ficou decidido lá atrás é que todos os municípios fariam seus planos municipais para apresentar ao TCES na fase de estudos, antes da adesão, para que cada um pudesse cumprir o TAG de acordo com a própria realidade.

Cada município teve a oportunidade de dizer ao TCES: ‘Olha, TCES, consigo cumprir isso aqui que você está me pedindo em tais condições e em tal tempo, tudo bem? O tribunal está de acordo? Então assino’. Se Itapemirim, por exemplo, dissesse que cumpriria em 50 anos e o TCES aceitasse, seria esse o compromisso do município com o TCES.

Cada município tem a sua realidade, então Cachoeiro, por exemplo, criou o seu plano de ação com a Sedu, enquanto Itapemirim fará o seu plano para fazer as adequações no prazo que é capaz de fazer.

Sinceramente, isso foi muito bem explicado… talvez alguns prefeitos não tenham participado das reuniões, ou os seus secretários de Educação não tenham explicado corretamente a eles.

Também entendo que alguns prefeitos possam ter sentido a ‘pressão de não assinar’. Se não tivessem assinado, o TCES os fiscalizaria com base no que prevê o Plano Nacional de Educação, que é até mais rigoroso. Aí a canetada do TCES é mais pesada…

Mas é importante dizer que cada município vai se adequar conforme a proposta que o próprio município apresentou. E alguns municípios até já cumpriram tudo que está previsto no TAG.

Isso foi muito bem discutido via Amunes. Talvez alguns municípios não tenham entendido. Mas cada um precisou fazer seu plano, em diálogo franco e aberto com o TCES.

Aqui em Cachoeiro, minha maior dificuldade é municipalizar as matrículas sem ter o prédio físico, porque o prédio hoje é estadual. O prédio físico tem que ser destinado ao município também. E temos dialogado muito com a Sedu para resolver essas questões.

Mais importante de tudo: o TAG é a coisa certa a fazer, porque realmente é necessário reorganizar a rede. Hoje é uma bagunça! Tem municípios em que todo o ensino fundamental 1 está com o município e outros em que todo o fundamental 1 está com o Estado. Precisamos mesmo reorganizar toda a rede, definir o que é competência de cada ente, porque hoje é uma bagunça.

É uma reorganização necessária, primando pelo Plano Nacional de Educação.”