Arcabouço fiscal: Na arca dos ricos ou no bolso dos pobres?

Arcabouço fiscal. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A melhor coisa que poderia acontecer para o Brasil seriam 10 anos de crescimento de 4% ao ano, o que daria quase 50% a mais de PIB, ou 20 anos de crescimento de 4%, o que dobraria o PIB. Esse valor não é alto e provavelmente não seria difícil de conseguir.

Porém o país tem um compromisso histórico com as galinhas e inveja o seu voo curto. Cresce um pouquinho, começa a gastar o que não pode, volta a inflação, sobem os juros e o país se esborracha logo adiante. Logo aparecem os imediatistas, dizendo que a fome não pode esperar e que a longo prazo estaremos todos mortos. Infelizmente é verdade. E aí? É quase o mantra ambientalista: como gastar no presente sem prejudicar as gerações futuras com baixo crescimento.

As críticas atuais sobre as taxas de juros simplesmente ignoram a redução de gastos públicos. É como querer colocar o termômetro no gelo para baixar a febre sem cuidar do doente. Logo aparecem os leigos, em todos os níveis, falando mal do mercado, com adjetivos depreciativos, como se tratasse de uma pessoa ou uma entidade sindical contrariada. O mercado, na verdade, somos todos nós produtores, consumidores e intermediários, que pautamos a nossa atividade pelas expectativas individuais. Se lojistas não acreditam que o governo vá dar certo, seguram as compras da indústria, que demite funcionários, evita novos investimentos em equipamentos e expansão, numa cadeia que reduz a necessidade de crédito bancário e demite funcionários do banco. Todos os demitidos reduzirão o consumo que quebrará mais gente, em uma longa cadeia de desgraça. Muitos já se enrolaram na bandeira, mas também ajudam na quebradeira.

O mercado financeiro é logo acusado de ganância, de indicar diretores do Banco Central para se beneficiar e de ser o único que enche as burras de dinheiro. Talvez não seja tanto assim. Juros altos também seguram o crédito em geral e o imobiliário, aumentam a inadimplência, seguram investimentos, empresas quebram levando dinheiro dos bancos, como acontece com as Lojas Americanas, fecha-se a janela da bolsa para abrir capital e captar recursos do exterior e os bancos de investimento apanham também nas suas consultorias.

Provavelmente a palavra mais importante para salvar a situação seja confiança. E o maior responsável por gerar essa confiança é certamente o governo com ações firmes junto aos gastadores, direta ou indiretamente, sejam pessoas ou instituições. Burocratas aumentando salários, políticos com orçamentos secretos, burocracias ineficientes, insegurança e morosidade jurídica, manicômio tributário, sindicatos desconectados da realidade, obras inacabadas, baixa produtividade, educação ruim, enfim, aquilo que costumamos chamar de custo Brasil. Não é surpresa que não sobre dinheiro para investimentos.

Para reduzir a taxa de juros é preciso reduzir a gastança, que exige lançar títulos públicos para captar recursos. E quando maior a dívida, maior a taxa pelo risco, ampliada por um histórico de inflação inercial, discursos ameaçadores à independência do BC e fumaça contra o mercado.

O arcabouço fiscal que está saindo para substituir o teto é atacado por todos os que se imaginam prejudicados, embora tenha pontos positivos, como gastar menos do que o governo arrecada. O recado do Bernard Appy, técnico responsável pela reforma tributária, elemento essencial do modelo, é o seguinte: Vamos todos aguentar eventualmente alguma perda inicial para todos ganharem lá na frente com o crescimento. O problema é que a maioria se sente como o peru, sendo convencido a perder alguma coisa para recuperar depois do Natal.

O sonho de que podemos dobrar o PIB em 20 anos – o que seria ótimo inclusive para os bancos – pode ficar pelo caminho, enquanto discutimos se o resultado do arcabouço vai cair na arca dos ricos ou no bolso dos pobres.

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