Direito para Todos: entenda a decisão que suspendeu piso de enfermeiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu temporariamente neste último domingo (04), em decisão liminar, a aplicação do piso salarial para a categoria de enfermeiros e técnicos de enfermagem em todo o Brasil. A medida veio após alegações do setor de hospitais privados e filantrópicos a respeito da impossibilidade financeira de executar o valor.

As entidades da saúde afirmam que a medida pode gerar o fechamento de 20 mil leitos hospitalares no país e até 83 mil demissões. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o risco de inviabilidade orçamentária desconsidera estudos de impacto realizados pelo próprio conselho, que afirma haver risco mínimo para o sistema.

Na coluna Direito para Todos desta segunda-feira (05), na BandNews FM Espírito Santo, o advogado e mestre em Direito Constitucional Gustavo Varella explica os preceitos da decisão e quais são os trâmites legais para o cumprimento do piso após os 60 dias. Ouça: