Vila Velha interdita quiosque após explosão de fogos - ES360

Vila Velha interdita quiosque após explosão de fogos

Segundo a prefeitura, o Quiosque Vitalino não possuía autorização para executar shows pirotécnicos. A Polícia Civil investiga o caso

Prefeitura interdita quiosque por causa de show pirotécnico irregular. Foto: Paulo Borges Filho
Prefeitura interdita quiosque por causa de show pirotécnico irregular. Foto: Paulo Borges Filho

Fiscais de Posturas da Prefeitura de Vila Velha, com o apoio da Guarda Municipal e fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, interditaram o Quiosque Vitalino, na orla de Itaparica, na manhã desta quinta-feira (02). O estabelecimento é apontado como o responsável por uma explosão que deixou mais de 10 pessoas feridas após a queima irregular de fogos de artifício na noite de réveillon.

Houve correria e tumulto no local. Segundo testemunhas, mais de 10 pessoas apresentaram ferimentos leves e queimaduras. Uma criança de 7 anos deu entrada no Hospital Infantil com queimaduras pelo corpo e uma mulher de 22 anos teve queimaduras de 2º grau na coxa direita. O Corpo de Bombeiros atendeu os demais feridos na praia.

A interdição, de acordo com a Coordenação de Posturas, foi baseada nos artigos 37 e 38 da Lei nº 5.406/13 e Artigo 65 da lei complementar nº 010/206. A primeira, do Código de Controle de Posturas do município, outorga das atividades econômicas, sendo que o artigo 37, em seu primeiro inciso diz que nenhum estabelecimento de atividade comercial, industrial, prestador de serviços ou poluidoras poderá funcionar sem o respectivo Alvará de localização, fiscalização e requerimento dos interessados.

No artigo 38, diz que os estabelecimentos privados e órgãos públicos, autarquias e fundações têm que exibir obrigatoriamente, em local visível e de acesso ao público, o Alvará de localização, fiscalização e funcionamento expedida pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Já o artigo 65 da lei complementar nº 010/206, rege sobre a suspensão de atividades e da interdição do estabelecimento quando coloca em perigo iminente ou risco para a coletividade, exercício de atividades diferente da requerida e aprovada pelo município, funcionamento em discordância das normas ambientais ou sanitárias e funcionamento sem a prévia aprovação pelo município.

“O responsável foi autuado no valor de R$ 6.596,80 por colocar em risco a segurança da população no dia da festa. Vale lembrar que o mesmo não tinha autorização do município para shows pirotécnicos. Esta ação foi necessária devido às diversas irregularidades baseadas no Código de Posturas”, disse Maria Cândida Donatelli, secretária municipal de Serviços Urbanos em exercício.

Defesa

O advogado do Quiosque do Vitalino, Márcio Bruzzi, alega que houve uma condenação sem investigação. O show pirotécnico aconteceu cerca de 100 metros do estabelecimento de Bruno Vitalino. Ele afirma que a queima de fogos não foi feita pelo quiosque e que, inclusive, não foi feita nenhuma divulgação a respeito.

Ainda de acordo com o advogado do quiosque, será protocolado um pedido de desinterdição do estabelecimento. Ele diz ainda que tem provas que o show pirotécnico não foi feito pelo quiosque e sim por um grupo de amigos. O advogado revela que as provas serão entregas no momento oportuno.

Investigação

Segundo a Polícia Civil, o caso está sendo investigado pelo 7º Distrito Policial, em Santa Inês. Em nota, o órgão afirma que as diligências, coleta de provas e depoimentos estão em andamento e que outros detalhes não serão divulgados para não atrapalhar o andamento das investigações.

A Polícia Civil pede ainda às pessoas que se feriram para que registrem a ocorrência em qualquer delegacia, preferencialmente no 7º Distrito Policial, munidas de qualquer material que comprove o fato, para auxiliar o trabalho de investigação.

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