STF começa a julgar em 4 de dezembro reeleição na Câmara e no Senado - ES360

STF começa a julgar em 4 de dezembro reeleição na Câmara e no Senado

Tendência é que haja maioria a favor do entendimento de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto que cabe ao próprio Congresso

Gilmar suspende processos que discutem correção de débitos trabalhistas. Foto Carlos Moura/SCO/STF
Gilmar Mendes. Foto Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no dia 4 de dezembro o julgamento que discute a possibilidade de reeleição na Câmara e no Senado. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes decidiu encaminhar para o plenário virtual da Corte uma ação do PTB sobre o tema. O plenário virtual é uma ferramenta que permite que os magistrados analisem casos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência, longe dos olhos da opinião pública – e das transmissões ao vivo da TV Justiça.

Segundo o Estadão apurou, a tendência é que passe o entendimento de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto que cabe ao próprio Congresso. Essa foi a posição defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em manifestações enviadas à Suprema Corte.

O plenário virtual também é um atalho para os magistrados colocarem casos para julgamento, sem a interferência do presidente do STF, Luiz Fux, que controla a pauta do “plenário físico”. O julgamento sobre a sucessão na Câmara e no Senado, que atinge diretamente os interesses da classe política do País, deve ocorrer durante um período de sete dias. A plataforma digital, no entanto, permite que qualquer ministro eventualmente apresente um “pedido de destaque”, o que interromperia a análise do tema e o levaria para o plenário físico.

A ação do PTB busca barrar qualquer tentativa para Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) permanecerem no comando das duas Casas legislativas por mais dois anos. A eleição da cúpula do Congresso está marcada para fevereiro de 2021.

Um dos temores do tribunal é o de que nomes mais imprevisíveis e mais alinhados ao presidente Jair Bolsonaro assumam o comando da Câmara e do Senado, o que poderia resultar em retaliações contra o Poder Judiciário, como a abertura da CPI da Lava Toga e até mesmo a votação de pedidos de impeachment de ministros do STF. Até agora, Alcolumbre tem resistido à pressão de senadores “lavajatista”.

Questão interna

A avaliação entre integrantes do Supremo é a de que deixar com os próprios parlamentares a palavra final sobre a reeleição na Câmara e no Senado pouparia a Corte do desgaste político de interferir numa questão interna, com potencial de criar novo desgaste na já tumultuada relação entre Judiciário e Legislativo.

O próprio discurso do presidente do STF, ministro Luiz Fux, ao assumir o comando do tribunal, no dia 10 de setembro, deixou nas entrelinhas sua disposição de não intervir no assunto.

“Alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas”, observou Fux na ocasião.

Estadão Conteúdo


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