Serra aciona Ministério Público para punir poluidores - ES360

Serra aciona Ministério Público para punir poluidores

Prefeitura já aplicou multas que variam de R$ 500 a R$ 300 mil para 76 fontes de poluição no município e problema não foi resolvido

Polo vai se estender até o Civit II. Foto: Chico Guedes
Civit II é uam das áreas industriais da Serra. Foto: Chico Guedes

A prefeitura da Serra acionou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para punir judicialmente as principais fontes de poluição ambiental no município. Desde janeiro de 2019 a prefeitura diz ter aplicado 76 autos de infração a 51 empresas e 23 pessoas físicas que atuam em áreas de maior concentração de comércio, indústria e serviços, com multas que variam de R$ 500 até R$ 300 mil. Como essas ações administrativas não deram resultado, essas infrações foram encaminhadas para o MPES.

Dos casos encaminhados, as infrações mais recorrentes são de ocupação ilegal de Zona de Proteção Ambiental (ZPA), descarte irregular de resíduos, realização de atividades sem licenciamento e/ou sem controle ambiental; poluição sonora; descumprimento a auto de embargo ou de demolição; e lançamento de efluentes sanitários em corpo hídrico, alterando ZPA, de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente do Município.

“Esses infratores já foram notificados, embargados e multados diversas vezes pela fiscalização da Semma, e o problema não foi totalmente resolvido. Como esgotamos as opções administrativas, enviamos os autos de infração para conhecimento do MP, conforme previsto no Código de Meio Ambiente Municipal. O MP fará uma apuração dos fatos e possível punição judicial”, explica a titular da Semma, Áurea Almeida.

O MP foi procurado para falar sobre o assunto mas ainda não deu retorno.


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