Senado mexicano aprova lei para ampla descriminalização da maconha - ES360

Senado mexicano aprova lei para ampla descriminalização da maconha

A Lei Geral para Regulamentação da Cannabis deve ser votada na Câmara dos Deputados antes do término da atual legislatura, em 15 de dezembro

Em um dia classificado como histórico por parlamentares mexicanos, o Senado do país aprovou a legalização da maconha para usos recreativo, científico, médico e industrial, o que pode criar o maior mercado de cannabis do mundo em uma nação assolada pela violência dos cartéis do narcotráfico.

Agora, a chamada Lei Geral para Regulamentação da Cannabis deve ser votada na Câmara dos Deputados antes do término da atual legislatura, em 15 de dezembro.

O Movimento para Regeneração Nacional (Morena), que compõe o governo, e seus aliados contam com maioria nas duas Casas Legislativas.

A iniciativa proposta pelo Morena inclui, entre outros pontos, a criação do Instituto Mexicano para a Regulação e Controle da Cannabis, um órgão descentralizado da Secretaria de Saúde do país.

A nova entidade poderá emitir cinco tipos de licenças para controlar algumas das atividades relacionadas com o cultivo, a transformação, venda, pesquisa, exportação e importação da maconha.

Em seu primeiro artigo, a nova lei, aprovada com 82 votos a favor, 18 contra e sete abstenções, diz que busca “melhorar as condições de vida” dos mexicanos e “contribuir com a redução da incidência de delitos vinculados ao narcotráfico”.

“Finalmente chegou a hora de um tema vital para o desenvolvimento do país”, disse o senador independente Emilio Álvarez Icaza em discurso. “É um tema que devemos discutir há muitos anos”.

Desde que assumiu a Presidência em dezembro de 2018, o presidente Andrés Manuel López Obrador colocou em pauta o tema da descriminalização da maconha e de outras drogas como parte de sua estratégia para combater o poderoso crime organizado.

Agência Brasil


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