Rosa suspende ato do Conama de Salles que derrubou regras de proteção a mangues - ES360

Rosa suspende ato do Conama de Salles que derrubou regras de proteção a mangues

Decisão restabelece normas revogadas e vale até que o plenário do Supremo Tribunal Federal analise o caso

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira, 28, a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que derrubou regras de proteção ambiental a áreas de mangues e restingas.

A decisão foi tomada em uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e vale até que o plenário do STF analise o caso. Nesse meio tempo, voltam a valer as normas de preservação revogadas em setembro.

No despacho de 37 páginas, a ministra observou que a competência normativa do Conama encontra limites na Constituição e na legislação ambiental.

“Em outras palavras, a orientação seguida pelo Administrador deve necessariamente mostrar-se compatível com a ordem constitucional de proteção do patrimônio ambiental”, diz um trecho do despacho. “O que não se pode é proteger de forma insuficiente ou sonegar completamente o dever de proteção”, completou.

A resolução do Conama veio em um momento em que o conselho é presido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal.

Na Justiça Federal do Rio, as medidas do Conama chegaram a ser suspensas no âmbito de uma ação popular. Mas na sequência tiveram a validade reestabelecida por determinação do desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que atendeu a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Preservação

O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), disse que a decisão da ministra Rosa Weber traz ‘alívio’ para a proteção de manguezais e restingas.

“A decisão da Ministra Rosa Weber foi um alívio para os nossos ecossistemas, que vêm sendo duramente atacados pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Temos um governo que está muito mais preocupado em atender às especulações imobiliárias do que preservar os biomas brasileiros, o que tem inclusive gerado impacto negativo internacionalmente.”

Estadão Conteúdo


Deixe um comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Mais notícias
País

CNJ abre processo contra desembargadora que atacou Marielle e ofendeu professora

Dia a dia

Interdição parcial no viaduto do bairro Tabajara, em Cariacica

Dia a dia

Covid-19: Espírito Santo tem 23 mortes e 1.789 casos em 24 horas

País

Jornalista Fernando Vanucci morre aos 69 anos