Rosa nega derrubar liminar que suspendeu depoimento de Witzel no tribunal do impeachment - ES360

Rosa nega derrubar liminar que suspendeu depoimento de Witzel no tribunal do impeachment

Embargo ao interrogatório levou presidente do Tribunal de Justiça do Rio a interromper contagem do prazo inicial para a conclusão do julgamento sobre a cassação do mandato

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira, 7, um pedido para derrubar a liminar do colega Alexandre de Moraes que suspendeu o depoimento do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), no processo de impeachment. O requerimento havia sido apresentado pelo deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania).

“Nego seguimento à suspensão de liminar, prejudicada a análise do pedido de tutela de urgência. Encaminhe-se cópia da presente decisão ao eminente Ministro Alexandre de Moraes”, diz a decisão. A ministra despachou na qualidade de presidente em exercício do tribunal.

Na prática, a suspensão do interrogatório pode postergar o desfecho do processo que vai decidir o destino do mandato de Witzel. Isso porque a determinação levou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Cláudio de Mello Tavares, a interromper a contagem do prazo inicial para a conclusão do julgamento. A decisão logo gerou reação da defesa do governador afastado. Os advogados entraram com recurso argumentando que a paralisação contraria a Constituição, que estabelece em 180 dias o tempo máximo de afastamento do mandatário durante o rito de impeachment.

O depoimento de Witzel está suspenso a pedido de sua defesa e até que os advogados tenham acesso aos documentos enviados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aos deputados e desembargadores que conduzem o afastamento, incluindo a íntegra da delação do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos. Como não há prazo para uma decisão do STJ, o limite para a conclusão do impeachment pode ser ultrapassado.

O destino político do governador está nas mãos de um Tribunal Especial Misto formado por cinco deputados estaduais votados pela Assembleia Legislativa e cinco desembargadores sorteados pelo Tribunal de Justiça fluminense. Na etapa atual, o colegiado está ouvindo testemunhas. Encerrada a fase de instrução, é aberto o prazo para as alegações finais da acusação e depois da defesa. Só então o tribunal vai decidir se condena o governador por crime de responsabilidade e cassa o mandato. Para isso, é preciso dois terços dos votos (sete).

Afastado do cargo desde agosto, Witzel tem ainda três denúncias que podem colocá-lo no banco dos réus. A primeira mira R$ 554 mil em propinas que teriam sido lavadas por meio do escritório de advocacia da então primeira-dama Helena Witzel. A segunda acusa o governador afastado de integrar o núcleo político de organização criminosa. A mais recente, apresentada no último dia 15, acusa o ex-juiz de receber R$ 53 milhões em propina em conluio com o presidente do PSC, Pastor Everaldo, em troca de benesses a organizações sociais da área da saúde.

A defesa do governador afastado nega as acusações e afirma que as denúncias são tentativas da Procuradoria de promover o seu ‘linchamento moral’ sem apresentar provas.


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