Rio Doce: moradores de 5 municípios podem pedir indenização simplificada - ES360

Rio Doce: moradores de 5 municípios podem pedir indenização simplificada

Podem pedir indenização lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência de Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra e Linhares

Governo pagará auxílio emergencial a pescadores de locais afetados por óleo. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Pescadores de subsistência podem ser beneficiados com indenização. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Moradores de cinco municípios do Espírito Santo impactados pelo rompimento da barragem da Samarco, ocorrido há cinco anos, podem pedir indenização em um novo modelo de processo, que facilita o acesso a casos de pessoas de difícil comprovação de danos. No novo Sistema Indenizatório Simplificado podem ser indenizadas categorias como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência, entre outros.

No Espírito Santo, podem ter acesso a esse novo fluxo de pagamento moradores impactados de Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra e Linhares. E em Minas Gerais, dos municípios de Naque e Itueta. O novo fluxo de pagamento, mais ágil, foi implementado pela Fundação Renova em agosto de 2020, a partir de decisão da 12ª Vara Federal, em ações apresentadas por Comissões de Atingidos pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 23 mil a R$ 567 mil.

> Rio Doce: Justiça Federal reconhece atingidos informais em Linhares e estabelece indenização

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa. Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, pois apenas esses profissionais podem acessar e preencher os dados no sistema. Além disso, é necessária a confirmação de idade (maior de 16 anos na data do rompimento) e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.

 Limite para acesso

A Justiça definiu data-limite de adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado. Para o município de São Mateus, é o dia 31 de dezembro de 2020. Para os demais municípios, 31 de janeiro de 2021.

O pagamento ocorre em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça. No dia 27 de novembro, o total pago somava R$ 122 milhões para 1.336 atingidos. A Fundação Renova informa que, até setembro de 2020, foram pagos R$ 2,65 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 321 mil pessoas.


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