Rio Doce: Justiça Federal reconhece atingidos informais em Linhares e estabelece indenização - ES360

Rio Doce: Justiça Federal reconhece atingidos informais em Linhares e estabelece indenização

A 12ª Vara Federal em Minas Gerais acatou o pedido da Comissão de Atingidos de Linhares para reconhecer várias categorias de profissionais que tinham dificuldade de comprovar os danos, como pescadores, artesãos e outros.

Quase cinco anos depois do rompimento da barragem da Samarco, a Justiça Federal reconheceu mais categorias de trabalhadores informais que tiveram sua renda afetada pela passagem da lama com rejeitos de mineração pelo rio Doce. Na terça-feira (20), a 12ª Vara Federal em Minas Gerais acatou o pedido da Comissão de Atingidos de Linhares para reconhecer várias categorias de profissionais que tinham dificuldade de comprovar os danos, como pescadores informais, de subsistência, trabalhadores da cadeia da pesca, artesãos, donos de hotéis, pousadas, bares e restaurantes informais, entre outras.

Em agosto, a 12ª Vara Federal em Minas Gerais reconheceu categorias que lutavam há anos para serem admitidas como impactadas na região de Baixo Guandu (ES) e Naque (MG), como lavadeiras, areeiros, artesãos e outros. As petições foram feitas na Justiça por Comissões de Atingidos dos municípios e já resultou em 350 pagamentos, segundo a Fundação Renova.

Na decisão da última terça-feira (20), o juiz federal Mario de Paulo Franco Júnior, da 12ª Vara, estabeleceu uma nova matriz de risco para indenizar várias categorias de atividades informais ou que não conseguiam toda a documentação necessária para serem indenizados pelos programas desenvolvidos pela Renova. Dessa forma, o município passa a integrar o novo sistema em novembro. Os valores das indenizações vão de R$ 23.980 a R$ 567 mil. O pedido de indenização de algumas categorias, como de moradores em geral e surfistas, não foi aceito pela Justiça.

Adesão ao sistema

Os atingidos deverão decidir pela adesão (ou não) ao sistema indenizatório simplificado entre 1º de novembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021. Também ficou definido que só ficam elegíveis os atingidos que já tinham se cadastrado na Renova até o dia 30 de abril de 2020. O juiz entendeu também que caso um atingido tenha se cadastrado em mais de uma categoria/ofício, ele pode receber os dois.

“A partir da ciência da matriz de danos estabelecida nessa decisão, poderá o atingido, assistido/representado por seu respectivo advogado, decidir pela adesão (ou não) ao novel sistema indenizatório, com todas as consequências jurídicas daí advindas. O objetivo de estabelecer-se um procedimento indenizatório simplificado, claramente favorável aos atingidos quanto aos meios de prova, inclusive de natureza facultativa, é obter-se a pacificação social, e consequente resolução definitiva do conflito. A relação (Fundação Renova x Atingido) não pode se eternizar no tempo, criando uma nefasta relação de eterna dependência, que apenas contribui para a perpetuação do conflito e tensionamento social”, afirmou o juiz, na decisão.

Programas para indenizar categorias

A Renova já vinha tentando reconhecer trabalhadores informais, como no Pescador de Fato, em que foi feita uma nova forma de reconhecimento, com participação da comunidade e outros pescadores regulares e tinha sido iniciado com um projeto piloto em Regência, por exemplo, iniciado em 2018. Para André de Freitas, presidente da Fundação Renova, o novo sistema de indenização tem alta flexibilidade, mas o processo é mais simples. “As decisões judiciais trouxeram mais agilidade, apesar do critério mais flexível”, disse.

O valor destinado pela Fundação Renova em indenizações e auxílios financeiros emergenciais às pessoas diretamente atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão chegou a R$ 2,6 bilhões pagos a mais de 321 mil pessoas, até 31 de agosto de 2020. Os pagamentos são referentes às indenizações do Programa de Indenização Mediada (PIM), que incluem dano água, danos morais e lucros cessantes, e ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).

Ainda segundo a Renova, os camaroeiros da Enseada do Suá, em Vitória, que atuavam na região da foz do rio Doce, foram indenizados. O processo foi fruto de um acordo, celebrado em  dezembro de 2019, pelo Grupo de Trabalho que incluiu órgãos públicos, associações e Fundação Renova. Do total de 176 camaroeiros elegíveis, 172 (98%) foram atendidos e incluem proprietários de embarcações, mestres  e tripulantes. As indenizações deste grupo chegaram a R$ 82 milhões.


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