Rio Doce: Cinco anos depois, Renova ainda nega indenização a atingidos - ES360

Rio Doce: Cinco anos depois, Renova ainda nega indenização a atingidos

Atingidos de municípios como Conceição da Barra, Fundão e Serra, que chegaram a ser reconhecidos pelos impactos da lama, estão recebendo cartas com negativa de auxílio

Manifestação marcou o aniversário de cinco anos do rompimento da barragem em Regência. Foto: Bruno Gava

No dia 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão da Samarco, em Mariana (MG), levava mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração ao leito do rio Doce chegando até o litoral do Espírito Santo, em Regência. A lama provocou a morte de 19 pessoas, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, interrompeu modos de vida, levando destruição e contaminando a água e as espécies do rio e mar, do leito à foz.

Cinco anos depois, 34% das famílias atingidas foram atendidas com algum tipo de indenização pelos impactos. E, agora, o acesso ao auxílio está sendo negado para atingidos de municípios como Conceição da Barra, Fundão e Serra, que chegaram a ser reconhecidos pelo Comitê Interfederativo como impactados pelo rompimento da barragem. Até agosto, segundo dados divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Espírito Santo e da União, das 31.755 famílias cadastradas, apenas 10.885 receberam algum tipo de indenização.

Segundo o defensor público do Espírito Santo Rafael Portella, atingidos de áreas que ficam mais distantes da foz começaram a receber cartas com negativa de auxílios financeiros. A deliberação 58 reconheceu várias comunidades do litoral capixaba que não constavam no primeiro termo de compromisso firmado (TTAC) pelas empresas criminosas como atingidas pela lama. “Há algumas semanas recebemos a informação que atingidos de Aracruz, Serra e Fundão têm recebido cartinhas dizendo que não tiveram impacto algum e isso vai impactar nos programas”, explicou Portella.

A Renova confirmou a situação, dizendo que está comunicando os moradores dos municípios de Serra, Fundão e Conceição da Barra de que eles foram considerados inelegíveis à reparação financeira em decorrência do rompimento da barragem de Fundão. O comunicado está sendo feito por meio de carta, disponibilizada no Portal do Usuário desde o dia 17 de setembro.

Segundo a Renova, a regra do TTAC é que as ações de reparações estejam restritas às áreas de abrangência impactadas pelo rompimento da barragem e não incluem quem reside e exerce atividade econômica em localidade que não foi identificada pelo termo.
“Além disso, segundo a compilação de estudos ambientais elaborada pela Fundação Renova e concluída neste ano de 2020, não há evidência de ocorrência de dano ambiental causado pelo rompimento da barragem nesses três municípios. Esse relatório é fruto de uma análise integrada de mais de 50 estudos de referência sobre as novas áreas, sendo a maioria (36 estudos) encomendada por outros órgãos, e não pela Fundação Renova ou suas empresas mantenedoras. O relatório de estudos aponta que não há evidência de dano ambiental, causado pelo rompimento da barragem, nos municípios de Serra, Fundão e Conceição da Barra”, afirma.
Nesse contexto, a Fundação Renova está comunicando aos moradores dos municípios de Conceição da Barra, Serra e Fundão (ES), que eles não preenchem os requisitos necessários para ter acesso ao Programa de Indenização Mediada (PIM) e ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). Os valores de indenização equivocadamente pagos até o momento não serão cobrados. Para aqueles que recebem AFE, a Fundação Renova informa que esse pagamento não será cancelado neste momento, tendo em vista que a suspensão do auxílio é atualmente objeto de discussão judicial.

 


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