Renda Cidadã contará com verba de precatórios e do Fundeb - ES360

Renda Cidadã contará com verba de precatórios e do Fundeb

Recursos do Fundeb, pela legislação em vigor, ficam fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento da despesas acima da inflação.

O Renda Cidadã, novo programa social do governo federal, será financiado com o dinheiro de precatório e recursos do Fundeb, o fundo para a educação básico que terá reforço do governo. Os recursos do Fundeb, pela legislação em vigor, ficam fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento da despesas acima da inflação.

O anúncio foi feito durante reunião do presidente Jair Bolsonaro e líderes do governo, partidos e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O programa será incluído na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, segundo informou o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC). O parlamentar disse que a proposta usa parte dos recursos dos precatórios para financiar o Renda Cidadã. Segundo ele, hoje há R$ 55 bilhões de precatórios no Orçamento da União. A proposta fixa 2% da receita corrente líquida para pagar os precatórios. “O que sobrar vai para o Renda Cidadã”, disse.

Os precatórios são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça.

O relator informou ainda que um valor equivalente a até 5% do novo recurso para o Fundeb também vai ajudar famílias do programa. Ele não deu detalhes. Mas essa proposta já foi apresentada pela equipe econômica na época de votação do novo Fundeb e foi vetada pelo Congresso.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o Renda Cidadã não vai furar o teto de gastos. Barros falou com a imprensa após uma reunião de líderes partidários e ministros com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Após o encontro, Bolsonaro, ministros e parlamentares deram esclarecimentos sobre o que foi discutido.

“Chegamos à conclusão neste momento que teremos a apresentação do Renda Cidadã, dentro do teto de gastos, para atender os milhões de brasileiros que recebem o auxílio emergencial”, disse o deputado. O parlamentar não deu outros detalhes sobre o Renda Cidadã, como o valor do benefício ou quando deverá começar a ser pago.

Nos últimos meses, o governo vem debatendo a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e abarcar parte dos atuais beneficiários do auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise da pandemia do coronavírus.

Inicialmente, o programa se chamaria Renda Brasil. Bolsonaro planejava que o benefício tivesse valor de R$ 300. Integrantes da equipe econômica disseram que, para chegar nessa cifra, deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o que desagradou Bolsonaro. O presidente chegou a dizer que estava proibido de se falar de Renda Brasil dentro do governo.

Reforma tributária

O deputado afirmou que não foi possível chegar a um acordo para a reforma tributária. “Continuaremos trabalhando”, disse. Na semana passada, Bolsonaro deu aval para líderes do governo negociarem os termos da reforma com o Congresso. O governo espera com um novo tributo sobre transações digitais desonerar a folha de pagamento e incentivar a geração de emprego. Após o anúncio, os líderes retomaram a reunião.


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