Projeto cria multa de até R$ 100 mil para quem furar fila da vacina no ES - ES360

Projeto cria multa de até R$ 100 mil para quem furar fila da vacina no ES

O objetivo é garantir a vacinação dos grupos prioritários contra a covid-19 de acordo com a ordem definida no plano nacional e/ou estadual de imunização

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa prevê aplicação de multa de até R$ 100 mil para quem furar fila da prioridade da vacinação contra a covid-19 no Espírito Santo. O objetivo é “garantir a vacinação dos grupos prioritários de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a covid-19”.

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De acordo com o texto da proposição, de autoria do presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), as multas aplicadas poderão ser de 7 mil VRTEs (Valor de Referência do Tesouro Estadual), caso o responsável for agente público, o que corresponde a mais de R$ 25 mil. Para quem receber a dose fora da ordem de prioridade a multa deve ser de 14 mil VRTEs, podendo o valor da multa ultrapassar a casa dos R$ 50 mil. Se o imunizado for agente público, a multa será o dobro desse valor.

Para virar lei e poder ser aplicado, o projeto ainda será analisado pelos deputados e precisa ser aprovado em plenário para, em seguida, passar pela sanção do governador Renato Casagrande. A votação deve acontecer após o feriado de Carnaval. O projeto prevê ainda que os valores decorrentes das multas deverão ser revertidos aos fundos de financiamento de medidas de combate e prevenção da covid-19.

“Queremos estabelecer medidas administrativas de penalização ao descumprimento das regras e critérios estabelecidos pelo plano estadual e nacional de vacinação de combate à covid-19. O Espírito Santo já totalizou mais de seis mil óbitos e mais de 300 mil casos confirmados da doença. Deve-se coibir, rechaçar e punir os chamados ‘fura-fila’, que colocam em risco milhares de vidas”, avalia o presidente.


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