Procuradores negam omissão e criticam Marco Aurélio por 'posição isolada' - ES360

Procuradores negam omissão e criticam Marco Aurélio por ‘posição isolada’

Em nota conjunta, associações e membros do Ministério Público reforçam que obrigação de revisar manutenção da preventiva, a cada 90 dias, é imposta apenas ao juízo ou tribunal que impôs a medida cautelar

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) reagiram à tese de que o Ministério Público contribuiu para a libertação de André Oliveira Macedo, o André do Rap.

Em nota conjunta divulgada nesta segunda, 12, as entidades negaram omissão do MP e reforçam que a obrigação de revisar a manutenção da prisão, a cada 90 dias, é imposta apenas ao juízo de primeiro grau ou tribunal que impôs a medida cautelar.

O documento também criticou abertamente o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autor da decisão que beneficiou o suposto traficante, por ter autorizado a soltura sem análise do caso concreto.

“Em posição até agora isolada, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, vem compreendendo que, configurado o excesso de prazo da prisão, deve ser determinada a soltura do preso. Quando do julgamento do mérito desses casos, a 1a Turma do STF tem refutado o argumento e vem cassando as liminares deferidas. No caso do réu André do Rap, a soltura foi determinada, inclusive, antes de qualquer ouvida do MP”, diz um trecho da nota.

A ordem para soltar o homem forte do Primeiro Comando da Capital (PCC) reacendeu a discussão sobre os critérios para manutenção de prisões preventivas – aquelas determinadas sem prazo definido -, reformados com a aprovação da Lei Anticrime pelo Congresso Nacional no final do ano passado.

No centro do debate, está o artigo 316 do Código de Processo Penal, que determinou a reavaliação da medida cautelar por um juiz a cada 90 dias. A ideia foi evitar um prolongamento das detenções, sem condenação, por tempo indeterminado.

“Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”, diz o dispositivo.

Ao autorizar André do Rap a deixar o sistema prisional, o argumento usado por Marco Aurélio foi justamente o de que o prazo para manutenção da prisão preventiva foi esgotado e que a continuidade da medida cautelar era ilegal uma vez que não houve decisão judicial decretando sua renovação nos últimos três meses

O ministro defendeu os fundamentos que o levaram a determinar a soltura. “Atuo segundo o direito posto pelo Congresso Nacional e nada mais. Evidentemente não poderia olhar a capa do processo e aí adotar um critério estranho”, afirmou. “Está claríssimo no preceito (lei anticrime) que hoje a prisão dura por 90 dias podendo pelo juiz da causa ser renovada em ato fundamentado. E o próprio preceito culmina para o caso de não ser renovada a ilegalidade. Cansei de decidir dessa forma”, completou o ministro.

Em entrevista à Globonews, na noite deste domingo, 11, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a apontar o Ministério Público como um dos responsáveis pela soltura. “Se o procurador tivesse no prazo de 90 dias respeitado a lei, certamente o ministro Marco Aurélio não teria liberado o traficante”, disse Maia.

Estadão Conteúdo


Deixe um comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Mais notícias
Dia a dia

Covid: Espanha avalia novo estado de emergência nacional

Política

Acompanhado de Ramos, Bolsonaro faz passeio de moto

Política

Guinada ao Centrão reduz protagonismo de militares no governo

Dinheiro

Presidente da Samsung, Lee Kun-hee, morre aos 78 anos