Procurador pede anulação de condenação de Lula - ES360

Procurador pede anulação de condenação de Lula

O parecer apresentado na noite desta quarta (23) ao TRF-4 requer que o processo do sítio de Atibaia volte à fase de alegações finais

O procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia (SP). Em parecer apresentado na noite desta quarta-feira (23), ele requer que seja declarada a nulidade do processo, e que o mesmo volte à fase de alegações finais.

O parecer é embasado na decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que anulou outra condenação da Operação Lava Jato e determinou que delatores entreguem seus memoriais antes de delatados em ações penais. “Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese”, escreveu.

“Embora soe estranho que a fixação de uma regra processual, por interpretação jurisprudencial, não acompanhe a lógica atinente à novas leis processuais, que não retroagem para beneficiar o réu, foi claramente neste sentido que decidiu o Supremo Tribunal Federal”, disse Gerum.

Estadão Conteúdo

Mais notícias
Dia a dia

ES vai comprar 250 mil testes de antígeno para covid

Dia a dia

Covid-19: ES tem 26 mortes e 1.183 casos em 24 horas

País

Com UTIs lotadas, estados ampliam restrições

Dia a dia

Com ações inclusivas, Maranata leva ensinamentos a pessoas com deficiência