Procon notifica supermercados no ES por restrição indevida de produtos - ES360

Procon notifica supermercados no ES por restrição indevida de produtos

Diretor do Procon-ES afirma que algumas recomendações devem ser seguidas para os clientes não terem prejuízo diante da alta nos preços

Procon faz operações contra a alta indevida de preços nos supermercados. Foto: Divulgação/Procon

Preocupados com o aumento do valor dos alimentos, alguns capixabas estão procurando o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) para entender por que está tão difícil colocar arroz, feijão e óleo dentro do prato nas últimas semanas. Muitos deles buscam denunciar práticas abusivas em cima dos preços e até questionar, para especialistas, por quanto tempo essa situação deve continuar.

O Procon-ES também tem feito visitas em supermercados em todo o estado para averiguar a alta dos preços, fazendo inclusive, uma pesquisa sobre a situação das cestas básicas. De acordo com o órgão, até o momento, duas redes já foram autuadas pela restrição indevida de produtos por pessoa. Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados.

Aposentada há cinco anos, Maria das Graças Figueiredo, 60, chegou a flagrar produtos que triplicaram de valor em menos de uma semana, passando de R$ 12 a R$ 36. Logo desconfiou que algo poderia estar errado e acionou o órgão no bairro Nova Brasília, em Cariacica, com o intuito de procurar se informar sobre a legalidade dessa alta.

“Tomei um susto quando vi aquela escalada de uma hora para outra. Fiz a denúncia e descobri que tinham mesmo alterado o valor de forma ilícita. Na semana seguinte, o supermercado já tinha abaixado o mantimento para R$ 30 – o que ainda está caro, mas pelo menos está dentro da atual realidade do mercado. Estamos todos apreensivos, parece que essa situação só veio para piorar os efeitos da pandemia”, relata.

O que fazer?

O diretor-presidente do Procon no Espírito Santo, Rogério Athayde, explica que ainda não dá para saber por quanto tempo essa crise irá durar. Nem mesmo o verdadeiro motivo do seu surgimento. Mas que, por ora, é importante localizar supermercados que estão se aproveitando da situação para praticar atos irregulares, tanto na hora de limitar a quantidade de produtos por pessoa quanto no aumento dos preços.

> Ministério da Justiça notifica supermercados e empresas por alta dos alimentos

“Não dá para afirmar onde está o problema, se é no produtor rural, a base, ou no próprio comércio. No entanto, já temos condições de saber qual o valor médio que os supermercados estavam ganhando em produtos antes da pandemia, o que pode indicar fraudes”, conta Rogério. “Em alguns lugares, o lucro em cima de determinado produto era 10%, e agora está entre 30% e 40%. Isso costuma caracterizar uma venda abusiva”.

Segundo ele, algumas recomendações devem ser seguidas para os clientes não terem prejuízo. A principal delas é fazer uma denúncia ao Procon, enviando fotos de produtos que estejam limitados ou etiquetados indevidamente e indicando os supermercados responsáveis. “Caso não seja encontrada uma justificativa, essa prática é passível de condenação pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pode configurar abuso de direito e ato ilícito, conforme previsto no artigo 187 do Código Civil”, frisa.

Já no caso dos comerciantes que precisam repor grandes quantidades de alimentos em suas lojas, o diretor recomenda que entrem em contato com o supermercado e expliquem a situação. “As lojas atacadistas, se estão comprometidas a vender para pessoas jurídicas (PJ), com certeza não podem limitar a compra de alguns produtos essenciais. Mas é preciso conferir as regras de cada estabelecimento”, ressalta.

> Consumidores sentem impacto do aumento de preços dos produtos nos supermercados

Por outro lado, Rogério afirma que os supermercados também possuem direitos nessas situações. Quando o estabelecimento coloca algum produto em promoção, como o leite, por exemplo, é muito comum que a quantidade de caixas por cliente seja limitada. Diferente do que as pessoas pensam, não há nenhuma infração nessa ação. De acordo com o diretor, isso acontece se o estoque estiver reduzido, pois dá a possibilidade de mais consumidores adquirirem aquele produto.

“Sempre existe o risco de alguém passar lá e levar tudo para casa, prejudicando os outros consumidores que poderiam ter sido favorecidos. Uma promoção com direito à informação, explicando os motivos pelos quais estão limitando aquilo ali, é aceitável”, frisa. Se houver uma diminuição da oferta desses mantimentos por causa dos produtores, também é validado o direito de restringirem a quantidade.

Medidas

Em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), o Procon encaminhou nesta terça-feira (08) um ofício à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) questionando os preços dos alimentos da cesta básica em todo o Brasil. O documento pede pela intervenção do poder público, em especial dos Ministérios da Justiça, da Economia e da Agricultura, para a contenção da frequente elevação dos preços.

> Vitória é a capital com maior alta mensal de cesta básica no País

Os consumidores que quiserem fazer algum tipo de denúncia, tirar dúvidas ou acompanhar o trabalho do Procon na sua região, devem baixar o aplicativo Procon-ES no App Store ou no Google Play Store. Para obter outras informações, basta acessar o site do órgão ou ligar para os telefones 151 e (27) 3332-2011.


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