Previdência: contribuição de PM e bombeiro será menor - ES360

Previdência: contribuição de PM e bombeiro será menor

Governo federal definiu que alíquota dos militares vai cair de 11% para 9,5% no ano que vem e ficará em 10,5% em 2021. Aplicação ainda depende de mudança em lei estadual

Quartel da PM: militares terão direito a aposentadoria com último salário. Foto: Chico Guedes
Quartel da PM: militares terão direito a aposentadoria com último salário. Foto: Chico Guedes

A contribuição mensal dos PMs (policiais militares) e bombeiros do estado à Previdência vai cair dos atuais 11% para 9,5% no ano que vem e ficará em 10,5% a partir de 2021. Essa é uma das mudanças definidas pelo projeto da reforma da previdência dos militares e das Forças Armadas, aprovado na última quarta-feira, no Senado. A medida agora depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro e as regras passam a valer 90 dias depois de publicada. No estado, a aplicação dos novos valores ainda depende de alteração por lei, cujo projeto deve ser encaminhado pelo estado à Assembleia Legislativa nas próximas semanas.

A Procuradoria-Geral do estado explica que também vai avaliar se dentro da legislação federal há possibilidade para estabelecimento de outros critérios. Como no caso do tempo de contribuição, que ficou definido em 35 anos (regra que já existe no estado). “Dentro dessa regra, há outras que ainda podem ser discutidas de acordo com o posto ou graduação (do militar). Vamos avaliar qual a autonomia do estado para tratar dos temas”, explica o procurador-geral, Rodrigo de Paula.

Economia

Mesmo com a redução da alíquota para os militares da ativa, o procurador explica que a reforma deve trazer economia para os cofres do estado. “Cai a alíquota para os PMs que estão na ativa, mas os da reserva e pensionistas passam a pagar”, detalhou. Hoje, os inativos não contribuem.

O impacto financeiro da reforma ainda está sendo avaliado. No país, a economia esperada é de R$ 10,4 bilhões em dez anos. A inclusão de policiais e bombeiros militares deve render economia de R$ 59 bilhões para os estados em uma década. Outra mudança é a que definiu que os PMs terão direito à integralidade (garantia da aposentadoria com o último salário) e a paridade (garantia do mesmo reajuste para ativos e inativos). Atualmente, no estado, somente militares que ingressaram a partir do final de 2003 tinham esses benefícios.

Algumas mudanças para os militares do estado:

• Contribuição. Hoje, eles contribuem com 11%. Em 2020, o valor vai para 9,5% e em 2021 para 10,5%. Os militares da reserva hoje não contribuem e passarão a contribuir com o mesmos percentuais.
• Tempo de contribuição. 35 anos, mesma regra que já existe no estado.
• Salário. Todos passam a ter direito de aposentar com o último salário. E o mesmo reajuste será aplicado a inativos.

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