Prefeito de Ecoporanga é condenado por improbidade administrativa - ES360

Prefeito de Ecoporanga é condenado por improbidade administrativa

Os réus terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 88.032,91

Prefeito de Ecoporanga, Elias Dal Col. Foto: Reprodução/Facebook
Prefeito de Ecoporanga, Elias Dal Col. Foto: Reprodução/Facebook

O prefeito de Ecoporanga, Elias Dal Col, foi condenado junco com o secretário municipal de Obras, Erly Dutra da Cunha, um empresário e uma empresa por improbidade administrativa. Os réus terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 88.032,91. As irregularidade apontadas foram praticadas na gestão anterior do atual prefeito, no início de 2009. Eles também tiveram a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Com base em um Inquérito Civil instaurado pelo MPES (Ministério Público do Espírito Santo) para apurar o caso, a empresa condenada foi contratada para a prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza do município de Ecoporanga, sem o cumprimento das regras para contratação com o poder público, ou seja, sem o necessário procedimento licitatório, causando, assim, lesão ao erário.

O MPES sustenta que, na época dos fatos, o prefeito autorizou e solicitou, por 19 dias, prestação e execução de serviço de limpeza da empresa condenada, sem qualquer contrato ou licitação. Inicialmente, a empresa foi contratada com dispensa irregular de licitação. Também entende que foram efetivadas várias contratações e prorrogações de contrato sem observância das normas estabelecidas em lei para contratação e que o prefeito e o secretário de Obras forneceram mão de obra de funcionários municipais, bem como, cederam maquinário do município, sem qualquer abatimento de valores dos contratos, causando assim prejuízos ao erário e enriquecimento ilícito da empresa. O MPES sustenta também que o referido processo licitatório foi feito com o intuito de beneficiar terceiro em razão de favorecimento político.


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