Prefeita de Presidente Kennedy pode ser solta nesta quarta-feira - ES360

Prefeita de Presidente Kennedy pode ser solta nesta quarta-feira

Mesmo não exercendo o cargo, a Amanda continuará recebendo o salário de prefeita, que é de R$ 15.100, conforme determinação do relator da ação penal no TJES

O alvará de soltura da prefeita afastada de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, foi expedido na tarde desta quarta-feira (18) pela segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Mesmo não exercendo o cargo, a Amanda continuará recebendo o salário de prefeita, que é de R$ 15.100.

Nesta terça-feira, por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou pela liberdade da prefeita mediante medidas cautelares.

Em razão de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) expediu, na tarde desta quarta-feira, um alvará de soltura em favor de Amanda, que cumpria prisão preventiva.

O despacho foi assinado pelo desembargador Fernando Zardini Antonio, relator da Ação Penal, movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra a prefeita, presa no dia 08 de maio em uma operação do MPES que apura esquema de fraude em licitações e pagamento de propina na cidade.

De acordo com a decisão da Sexta Turma do STJ, a custódia preventiva daprefeita deve ser substituída por medidas cautelares diversas da prisão, devendo, obrigatoriamente, estar incluída, entre outras o afastamento dela dos negócios do município, bem como a proibição de contato com outros agentes envolvidos nas investigações.

Entre as medidas cautelares determinadas pelo desembargador Zardini, destacam-se:

1) Afastamento cautelar do cargo público eletivo. Mantidos os vencimentos, mas proibida a utilização de qualquer bem relativo ao cargo;

2) Proibição de acesso às dependências de qualquer órgão do Poder Público Municipal, devendo manter distância mínima de 100 metros;

3) Comparecimento mensal ao juízo para informar e justificar suas atividades;

4) Proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de cinco dias, salvo quando autorizado judicialmente;

5) Prestação de declarações ao MPES e à autoridade policial sempre que solicitado;

6) Recolhimento domiciliar no período noturno (22h às 6h) e nos dias de folga.

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