123 Milhas: será que a agência está falindo?

A 123milhas anunciou o cancelamento de emissões de passagens compradas em sua linha promocional. Foto: Divulgação

No dia 18 de agosto, a agência de viagens online 123 Milhas surpreendeu seus clientes com a suspensão dos embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. A medida afetou viagens vinculadas a linha “Promo”, que corresponde a 7% dos embarques da companhia deste ano.

A 123 Milhas comunicou que o fim dos pacotes promocionais foi motivado por “fatores econômicos e de mercado”, entre os quais a alta demanda por voos, que tem mantido os preços elevados. Ainda segundo a agência, os valores pagos “serão integralmente devolvidos em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado. Os vouchers podem ser comprados por qualquer pessoa para a compra de outros produtos da 123 Milhas”.

Sabendo dessa notícia, os clientes encaminharam as reclamações junto a 123 Milhas e aos órgãos fiscalizadores, que logo notificaram a empresa. A agência deverá se manifestar no prazo de 20 dias, sob pena de apuração de eventual prática infrativa, aplicação de multa e, até mesmo, cancelamento de seu registro.

É fato que a 123 Milhas não pode oferecer os vouchers como única forma de restituição ao cliente, pois a empresa está violando o Código de Defesa do Consumidor. A obrigação dela é a de reembolsar integralmente o valor pago pelo consumidor. Caso a agência declare que não vai arcar com todos os prejuízos decorrentes da quebra dos contratos com os consumidores, poderá haver uma negociação desta devolução mitigada em valores, que, certamente, será coordenada pelo órgão regulador competente.

Infelizmente, este tipo de situação não é novidade para a 123 Milhas. Em 2022, os consumidores já enfrentaram problemas relacionados à compra de passagens, no mesmo período em que o Hurb, antigo Hotel Urbano, começou a ter uma grave crise quanto a suspensão de reservas de hospedagem após atrasos ou falta de pagamentos feitos pela plataforma.

Para se ter uma ideia, nos últimos 12 meses, os consumidores fizeram 65.764 reclamações no site Reclame Aqui contra a empresa. Do total, 20.142 foram feitas nos últimos seis meses. No Espirito Santo, desde janeiro de 2023, o Procon recebeu 32 casos de reclamações contra a 123 Milhas.

Mas, afinal, a crise enfrentada pela 123 Milhas é caso de falência?

Até o momento a 123 Milhas não comunicou falência nem deu entrada no processo de recuperação judicial. Mas toda essa crise traz um sinal de alerta quanto a situação financeira da empresa, que pode se agravar ainda mais com a enxurrada de processos judiciais contra a agência nas próximas semanas.

Portanto, a 123 Milhas terá um custo bem alto para solucionar toda essa crise. Visto que a empresa precisará de uma boa equipe de advogados para ressarcir todos os clientes prejudicados. Caso a empresa não tenha recursos financeiros suficientes para atender à demanda, corre-se o risco de aprofundar ainda mais essa crise organizacional. Dra. Camila Ferreira Advogada especialista em direito do consumidor.

*Dra. Camila Ferreira é advogada especialista em direito do consumidor.

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