PGR revela ‘caixinha de propina’ e investiga repasses a deputados e desembargador - ES360

PGR revela ‘caixinha de propina’ e investiga repasses a deputados e desembargador

Segundo os investigadores, grupos liderados por empresários teriam loteado pastas do governo fluminense, entre elas a Secretaria da Saúde

A Procuradoria-Geral da República aponta que a partir da eleição de Wilson Witzel para o governo do Rio ‘estruturou-se uma organização criminosa, dividida em três grupos que disputavam o poder mediante o pagamento de propinas a agentes públicos’. Segundo os investigadores, tais grupos eram liderados por empresários e teriam loteado pastas do governo fluminense – entre elas a Secretaria de Saúde. Para levantar os recursos, foi instituída uma ‘caixinha da propina’, revela a Procuradoria, que investiga ainda desvios e fraudes que podem ter beneficiado deputados e um desembargador do Trabalho.

As apurações envolvendo as irregularidades na Saúde do Rio levaram, na manhã desta sexta, 28, ao afastamento de Witzel do governo fluminense por 180 dias e à deflagração da Operação ‘Tris in Idem’, que busca prender 17 pessoas – entre elas o presidente do PSC, Pastor Everaldo, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Lucas Tristão -, além de realizar 72 buscas em seis Estados e no Distrito Federal.

Em nota, o Ministério Público Federal descreveu alguns detalhes do esquema investigado, a começar pela maneira pela qual os supostos grupos criminosos levantavam os recursos para pagar os servidores públicos – ‘por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma ‘caixinha de propina’ abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do Estado’.

Os procuradores indicam que agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro recebiam os valores ilícitos da organização criminosa mensalmente.

Entre os contratos sob suspeita está o de gestão dos hospitais de campanha instalados no Rio para o combate ao novo coronavírus, envolvendo a Organização Social Iabas. A contratação também esteve no centro da Operação Placebo, ofensiva deflagrada em maio. Segundo a PGR, as investigações apontam que a organização social tem relação com um dos grupos que controla a saúde do Rio, contribuindo também com a ‘caixinha da propina’.

O MPF também indicou foi apurado que deputados estaduais podem ter se beneficiado de desvios de dinheiro público relacionados a sobras dos duodécimos do Legislativo.

“O esquema funcionava da seguinte forma: a Alerj repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos ‘doados’ eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde era repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores”, informou a PGR em nota.

A Procuradoria também apontou que as investigações se debruçam ainda sobre suposto esquema envolvendo um desembargador do Trabalho que beneficiaria OSs do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas. De acordo com os investigadores, as organizações sociais tinham valores a receber do Estado e tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio.

“Para participar do esquema criminoso, as OSs teriam que contratar uma advogada ligada ao desembargador que, após receber seus honorários, retornaria os valores para os participantes do ilícito”, informaram ainda os procuradores.

A defesa do governador Wilson Witzel

A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis.

A defesa do pastor Everaldo

O Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça.

O PSC

O ex-senador e ex-deputado Marcondes Gadelha, vice-presidente nacional do PSC, assume provisoriamente a presidência da legenda.

O calendário eleitoral do partido nos municípios segue sem alteração.

O PSC reitera que confia na Justiça e no amplo direito de defesa de todos os cidadãos.

O Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades, assim como o governador Wilson Witzel.


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