Pescador de camarão sem data para ser indenizado - ES360

Pescador de camarão sem data para ser indenizado

Fundação Renova exige documento que profissionais da pesca afirmam não ter acesso sem liberação de Secretaria de Aquicultura e Pesca

FOZ DO RIO DOCE - REGÊNCIA
Maioria dos pescadores é da Praia do Suá, mas a pesca é realizada na foz do Rio Doce. Foto: Chico Guedes

O grupo formado por cerca de 200 pescadores e donos de barcos da Praia do Suá, em Vitória, que atuava na pesca de camarão da região da foz do rio Doce, ainda não tem data para ser indenizado pela Fundação Renova. A entidade desenvolve os programas de compensação e reparação após o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), em novembro de 2015.

Os camaroeiros só foram reconhecidos como atingidos em abril do ano passado. Apesar de morarem em Vitória, a atividade pesqueira era realizada na região atingida pela lama. O vice-presidente do Sindipesb (Sindicato dos Pescadores Artesanais do Espírito Santo), Braz Clarindo Filho, disse que mesmo depois de 32 reuniões realizadas no ano passado para tratar do assunto, a Renova ainda cobra um documento chamado “Mapa de Bordo”, que fica com a SAP (Secretaria de Aquicultura e Pesca), mas eles não estão tendo acesso ao documento.

O “Mapa de Bordo” é um documento com as coordenadas sobre a localização exata da atividade pesqueira, descrição da espécie e quantidade. Ele deve ser entregue a cada viagem à SAP. “Não estamos conseguindo acesso a esse documento, que fica com o governo. A SAP mudou de endereço seis vezes recentemente e muita documentação sumiu”, conta Braz.

Como alternativa, eles apresentaram um documento à Fundação assinado pelo ICMBio, Ibama e Superintendência da Pesca, reconhecendo os pescadores atuantes na região, que, segundo eles, não foi aceito. “A Renova diz que já pagou milhões, mas ninguém recebeu”.

A defensora pública Mariana Sobral explica que se reuniu com a Renova em fevereiro para voltar a negociar e construiu um novo cronograma. “Estão pedindo o ‘Mapa de Bordo’, nem o próprio poder público tem. Como o grupo não é grande, estamos tentando avançar em termos de comprovação.”

A SAP, do Ministério da Agricultura, foi procurada, mas não deu retorno até o fechamento desta edição.

Já a Renova justificou que a atividade de pesca de camarão não foi interrompida em razão do rompimento da barragem de Fundão, mas foi impedida de ser realizada na foz do rio Doce, em razão de decisão judicial.

“O Mapa de Bordo é justamente o documento que consegue demonstrar quem faz jus à indenização. Trata-se de documento que deve ser preenchido para assegurar a renovação da licença de camaroeiro, no qual são indicadas as coordenadas geográficas de pesca – por isso a Fundação solicitou sua apresentação. Não existe outro documento que cumpra esse papel de demonstrar, objetivamente, onde as embarcações pescavam”, justifica a fundação, em nota.

Indenizações pagas após o acidente

Até o dia 30 de junho, a Renova informou que pagou R$ 1,7 bilhão em indenizações e auxílios financeiros, sendo 8.719 indenizações e 1.905 antecipações de indenizações de danos gerais. No Espírito Santo, foram 4.708 acordos e existem 6.154 titulares de auxílio financeiro emergencial. No estado, o total pago em indenizações foi de R$ 328 milhões e R$ 455 milhões em auxílio financeiro. Segundo a Renova, das propostas apresentadas, 98,9% foram aceitas e resultaram em acordos.

Em março, a Fundação havia anunciado que pagaria R$ 1,1 bilhão em indenizações em 2019. Como de 2016 a 2018 foram gastos R$ 1,4 bilhão, os acordos firmados até agora só resultaram em R$ 300 milhões em indenização.

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