Para entender: Como é a legislação sobre a prática do aborto no mundo - ES360

Para entender: Como é a legislação sobre a prática do aborto no mundo

Argentina aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que legaliza o aborto até a 14ª semana de gestação

Desenho de múltiplas mulheres (Reprodução: Web)
Direitos reprodutivos das mulheres (Reprodução: Web)

As leis sobre o aborto variam muito no mundo, com restrições significativas em alguns territórios e regiões, incluindo a América Latina, que agora tem, na Argentina, um dos poucos países a legalizar a interrupção voluntária da gravidez.

Proibição total
Em 1998, El Salvador adotou uma legislação drástica, que proíbe o aborto em qualquer circunstância, mesmo quando a gravidez põe a vida da mãe em risco. Neste país da América Central, a prática do aborto é passível de receber uma pena que varia de dois a oito anos de prisão. E, após a 22ª semana de gravidez, pode ser considerado “homicídio qualificado”, com pena de 30 a 50 anos de prisão.

De acordo com várias ONGs, várias mulheres estão detidas em El Salvador por causa dessa lei.

Malta, onde o catolicismo é a religião oficial, é o único país da União Europeia que proíbe totalmente a interrupção voluntária da gravidez (IVE). Em caso de violação da lei, a pena pode ser de 18 meses a 3 anos de prisão.

No restante do mundo, o aborto é proibido em 15 países: Congo, Djibuti, Egito, Guiné-Bissau, Madagascar, República Democrática do Congo e Senegal, na África; Honduras, Nicarágua, Suriname, Haiti e República Dominicana, nas Américas; Filipinas e Laos, na Ásia; e Palau, na Oceania.

Acesso restrito
Em muitos países, o aborto está sujeito a condições muito restritivas. A IVE pode ser praticado apenas em caso de perigo para a vida da mãe em países como Paraguai, Venezuela, Costa do Marfim, Líbia, Uganda, Sudão do Sul, Iraque, Líbano, Síria, Afeganistão, Iêmen, Bangladesh, Mianmar e Sri Lanka.

No Brasil, o acesso ao aborto também é muito limitado: é permitido em caso de estupro, risco para a mãe, ou malformação grave do feto.

Em 2017, o Chile pôs fim a cerca de 30 anos de uma proibição total da IVE, que agora é permitida em caso de risco de vida da mãe, estupro e inviabilidade fetal.

Na Polônia, o Tribunal Constitucional restringiu o direito ao aborto em outubro passado. A decisão do tribunal superior proíbe sua prática mesmo em casos de grave má-formação grave do feto. O IVE é permitido em três casos: estupro, incesto e perigo de gravidez para a vida da mãe.

Direito recente
As mulheres de Europa, América do Norte e Oceania são, em geral, as que mais gozam das leis mais permissivas, aprovadas muito recentemente em alguns casos.

Na Argentina, o texto que autoriza a IVE até 14 semanas de gravidez foi aprovado pelo Senado. Até agora, o aborto era permitido em caso de estupro, ou de perigo à vida da mãe, conforme uma lei de 1921. Uma tentativa anterior de legalização foi rejeitada pelo Senado em 2018.

A Nova Zelândia descriminalizou o aborto em março de 2020. Até essa data, era punível com até 14 anos de prisão, embora essa sentença, meramente teórica, nunca tenha sido aplicada.

Na Austrália, o Estado de Queensland legalizou o aborto em outubro de 2018, e apenas New South Wales, o estado mais populoso do país, continua proibindo a IVE.

Na Coreia do Sul, a mais alta instância jurídica do país determinou, em abril de 2019, a suspensão da proibição do aborto, considerada inconstitucional, e pediu uma avaliação da legislação neste país asiático. Até a presente data, o aborto é permitido em caso de estupro, incesto, ou de ameaça à saúde da mãe. O governo sul-coreano apresentou um projeto de lei em outubro para autorizar a IVE até a 14ª semana de gestação.

Na Irlanda, o aborto foi legalizado em setembro de 2018, após um referendo histórico, no qual a proibição constitucional da IVE neste país católico foi revogada.

A Irlanda do Norte, única região do Reino Unido onde o aborto era proibido, também autorizou sua prática, em outubro de 2019.

Nos Estados Unidos, onde o aborto é permitido desde uma decisão da Suprema Corte de 1973, o debate sobre sua autorização foi reaberto durante a campanha presidencial. O presidente eleito, o democrata Joe Biden, prometeu perpetuar o direito à IVE, levando o Congresso a estabelecê-lo por lei. Os defensores do aborto temem, no entanto, um retrocesso impulsionado pela Suprema Corte, após a nomeação, pelo presidente Donald Trump, da juíza conservadora Amy Coney Barrett, uma católica fervorosa e contrária à IVE.

Na França, os deputados aprovaram, no início de outubro, a prorrogação do prazo legal para o aborto de 12 para 14 semanas de gravidez. O texto será examinado pelo Senado a partir de 20 de janeiro.

Estadão conteúdo


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