ONGs recorreram de decisão de Bolsonaro que facilitou exportação de madeira - ES360

ONGs recorreram de decisão de Bolsonaro que facilitou exportação de madeira

Em junho deste ano organizações entraram com uma ação para anular decisão do Ibama que extinguiu documento de regulamentação de exportação

Chamadas de “câncer” pelo presidente Jair Bolsonaro, as organizações socioambientais foram as instituições que recorreram à Justiça para tentar derrubar uma decisão do governo que, na prática, fragilizou o controle da exportação de madeira no país, favorecendo a saída de material ilegal do Brasil.

Em junho deste ano, o Instituto Socioambiental (ISA), a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e o Greenpeace Brasil entraram com uma ação na 7ª Vara ambiental e agrária da seção judiciária do Amazonas, para pedir a anulação imediata de uma decisão do Ibama, que acaba com a autorização de exportação que era emitida pelo órgão.

A Ação Civil Pública pedia, em síntese, a nulidade de um despacho do Ibama que, na prática, conforme afirmam as ONGs, “liberou a exportação de madeira nativa sem fiscalização a pedido de madeireiras”. A ação requer ainda que a União deixasse de emitir qualquer outro ato normativo que comprometesse a legislação já existente de controle fiscalizatório da exportação de madeiras nativas no país.

Segundo as ONGs, o objetivo era “evitar o flagrante desrespeito à legislação protetiva do meio ambiente, especialmente a que disciplina os procedimentos de fiscalização e controle da exportação de madeira nativa, afetando com vigor especial a Amazônia, patrimônio nacional e bioma essencial para a garantia do núcleo essencial do direito da coletividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

A Justiça indeferiu a liminar na primeira instância. As ONGs, então, entraram com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que ainda aguarda apreciação.

Ilegalidade interna

A maior parte da madeira que sai do Brasil rumo ao Exterior, para virar móveis e assoalhos de casas, chega ao destino final com papeis que, a rigor, comprovariam a sua legalidade. Isso acontece porque toda a parte ilegal do comércio dessa madeira ocorre internamente. São muitos os casos em que Secretarias do Meio Ambiente dos Estados “esquentam” papeis para dar um respaldo legal de madeira que, na realidade, foi extraída de forma irregular, ou seja, de áreas protegidas, onde a madeira não poderia ser “manejada”.

Estadão Conteúdo


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