OAB quer anular a eleição na Assembleia Legislativa - ES360

OAB quer anular a eleição na Assembleia Legislativa

Ação Civil Pública ajuizada pelo órgão na 3ª Vara da Justiça Federal pede a realização de nova eleição da Mesa Diretora em fevereiro de 2021

José Carlos Rizk Filho é presidente da OAB-ES. Foto: Divulgação
José Carlos Rizk Filho é presidente da OAB-ES. Foto: Divulgação

A OAB-ES (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo), pediu à Justiça a suspensão da eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A votação, que reelegeu o atual presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), foi realizada no último dia 27 e aconteceu 432 dias antes da data prevista na Constituição Estadual, ou seja, ela deveria ocorrer no dia 1º de fevereiro de 2021.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela OAB ontem, na 3ª Vara da Justiça Federal. A ação pede suspensão da eleição anulação da Emenda Constitucional que autorizou a antecipação do pleito. Ontem mesmo a Justiça deu três dias para Assembleia se manifestar.

A OAB também pede a realização de nova eleição, com tempo razoável para formação de chapas. “Nossa intenção é questionar judicialmente se é lícito a realização de uma eleição 432 dias antes da posse. O Estado não pode voltar ao tempo no qual a democracia não pode ser posta em prática”, disse o presidente da OAB, José Carlos Rizk Filho.

Segundo Rizk, a Comissão de Estudos Constitucionais concluiu que o processo de constituição da PEC não respeitou os procedimentos internos básicos e que a eleição foi ilícita: “Toda casa de lei, qualquer que seja ela, precisa respeitar os princípios democráticos básicos.”

A ação destaca que a PEC nº 113 altera o artigo 58 da Constituição Estadual, que passa a determinar que a eleição da Mesa Diretora será feita em data e hora escolhida pelo presidente da Casa, e não mais em 1º de fevereiro.

Outro ponto questionado foi a criação de uma Comissão Especial Temporária para apreciação da PEC, contrariando o regimento interno, que determina que qualquer PEC deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça durante três sessões ordinárias consecutivas.

O pedido diz que a convocação da sessão para a eleição ocorreu sem aviso prévio e que os deputados tiveram cinco minutos para montar chapas. “A alteração de eleição que só beneficia o presidente. Não tem, portanto, interesse da população ou do Estado”, afirma o documento.

Eleição ocorreu há uma semana

Deputado Erick Musso, presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo
A votação, que reelegeu o atual presidente da Casa, Erick Musso, foi realizada no último dia 27 e aconteceu 432 dias antes da data prevista na Constituição Estadual. Foto: Lissa de Paula/Ales

A eleição da Mesa Diretora da Assembleia deveria ocorrer em 1º de fevereiro de 2021. Porém, durante sessão ordinária do último dia 27, o presidente da Casa, Erick Musso, convocou uma sessão preparatória e a eleição ocorreu minutos depois. O tempo estabelecido pela Mesa Diretora para composição de chapas concorrentes à eleição foi de cinco minutos. Erick Musso não explicou publicamente a medida. Mas a antecipação impede que o atual presidente corra riscos com uma nova composição da Assembleia, já que alguns parlamentares serão candidatos a prefeito. Procurado, Musso não quis se pronunciar.

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