A OAB-ES (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo) lança amanhã um aplicativo para celular que tem o objetivo de facilitar denúncias contra o abuso sexual infantil. O app Infância Segura vai apontar todos os canais em que as denúncias podem ser feitas e a ligação poderá ser feita pelo próprio aplicativo. Segundo o presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB-ES, Raphael Câmara, a iniciativa é inédita no Brasil e a intenção é disponibilizar a plataforma para todo o país.

Como foi a iniciativa de desenvolver esse aplicativo?
Quando a OAB criou a Comissão da Infância, a gente percebeu que existiam muitos canais de denúncia, como o Conselho Tutelar em cada município, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Mesmo assim, a violência contra as crianças só cresce. E isso nos trouxe uma preocupação: percebemos que, embora existam muitos canais de comunicação, eles não estavam condensados à mão do cidadão. Então a ideia foi disponibilizar esses canais de forma condensada.

Como vai funcionar?
O aplicativo vai ter uma página para denunciar. A pessoa vai escolher o órgão que deseja contatar e será direcionada para o telefone. São órgãos que pertencem à rede de proteção à criança e ao adolescente e que estarão reunidos no aplicativo ao toque de um dedo, para que não se tenha dificuldade de denunciar. Muitos também nem sabem onde poderiam denunciar esses casos e agora têm um canal. A omissão para nós é o grande mal quando se fala em crianças e adolescentes, porque eles costumam demorar a reagir a agressões, por temerem o agressor.

Que tipos de casos podem ser denunciados?
Qualquer caso relacionado a crianças e adolescentes, como abuso sexual, maus-tratos, importunação sexual e todos os crimes ligados a crianças e adolescentes, até abusos institucionais cometidos por professores em escolas, por exemplo. A ordem não quer estimular o denuncismo, pois quem tem que decidir se é crime ou não são as autoridades. Mas é importante ressaltar: na dúvida, denuncie.

Como será o processo para encaminhamento desses casos?
O órgão que recebe a denúncia é que vai dar o encaminhamento à apuração do que foi relatado.

Mantém anonimato?
Depende do órgão, mas a grosso modo, a maioria recebe denúncias anônimas. Se um deles não aceitar, pode buscar outro para apresentar a denúncia entre as opções.

O aplicativo também vai disponibilizar cartilhas sobre o assunto. Como vai funcionar?
No lançamento já estará disponível uma cartilha sobre abuso sexual que vai orientar a como identificar crianças que estão sendo vítimas de abusos pelo comportamento. Outras cartilhas serão incluídas ao longo do tempo no app. Elas vão abordar assuntos como o trabalho infantil e crianças com necessidades especiais, por exemplo. As cartilhas são lúdicas e de leitura fácil. Como hoje indivíduos de 12 a 18 anos já têm pleno domínio da tecnologia, essas cartilhas vão poder orientá-los dando a capacidade para o próprio adolescente reconhecer se estiver sofrendo abuso, pois muitas vezes não são casos fáceis de se identificar, além de serem dolorosos e difícil. E no âmbito doméstico, quem vai denunciar por ele senão ele mesmo?

Qual a principal dificuldade para que casos sejam denunciadas hoje?
É justamente porque acontecem no âmbito doméstico. As denúncias que a OAB recebe, por exemplo, são todas ligadas às questões domésticas, cometidas por pai, mãe, padrasto, madrasta. Sempre tem um vizinho ou professor que vê ou desconfia.

O app estará disponível para quais plataformas?
O aplicativo Infância Segura estará disponível, a partir de amanhã, no Google Play, para aparelhos Android. Na sexta-feira, na AppStore, para celulares iOS.