O trabalhador não quer só comida: ele quer também autonomia e responsabilidade - ES360

O trabalhador não quer só comida: ele quer também autonomia e responsabilidade

  • Por Roberta Valiatti Ferreira

Nas últimas semanas, o Governo Federal tem estabelecido medidas excepcionais que visam tornar possível a alguns negócios sobreviver a essa pandemia. Não tenho aqui a intenção de avaliá-las, mas há uma nuance que chama muita atenção: no âmbito jurídico-trabalhista, as Medidas Provisórias (MPs) adiantaram uma tendência inafastável, que é a autonomia da vontade do trabalhador.

Ganha destaque especialmente a MP nº 936, que possibilitou a realização de acordo individual em situações nas quais se exigia que os sindicatos representassem os trabalhadores.

Não vamos aqui discutir os fundamentos jurídicos, porque isso o Supremo Tribunal Federal já fez. O que chama a atenção é: por que razão não pode um empregado optar por fazer um acordo com seu patrão, senão aqueles que tenham ensino superior e salário acima de R$ 12.202,12? Por que tratar a autonomia da vontade, ou melhor, a falta dela, com tanto rigor?

Sim, é claro, mesmo antes da pandemia, uma grande massa de trabalhadores vivia e vive numa situação de penúria e pode se sentir compelida a assinar qualquer acordo para manter seu emprego e alimentar sua família. Para essa grande massa faz sentido ter a proteção da lei. Entretanto, há também quem esteja nesse grande número de trabalhadores, mas, diante de uma situação que não lhe agrada, opta por não continuar naquele emprego. E não são poucos!

Muitos trabalhadores querem mais do que um emprego. Querem liberdade de horário, querem ter um retorno financeiro maior, querem mudar de área, querem um negócio só seu. Quem não conhece algum trabalhador que tinha salário mínimo, mas deixou seu emprego ou foi demitido, começou a trabalhar por conta própria e passou a se sentir muito mais realizado?

Quantos jovens recém-saídos das escolas ou faculdades nem cogitam ter um emprego? Eles já enxergam uma vida melhor além do vínculo empregatício: querem ter seu próprio negócio, seja uma startup que pretende ser um unicórnio, seja uma loja de roupas que começa atendendo a vizinhança.

Há uma notória e irreversível tendência à diminuição das relações de emprego tais como concebidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E não dá para dizer que é só o empresariado que quer isso, como vimos pelos exemplos anteriores. Há um sinal claro de que os trabalhadores querem liberdade para decidir o que é melhor para suas vidas. Não querem mais confiar a decisão sobre o que devem ou não fazer a um chefe ou a um sindicato.

Prova disso é que, quando se tornou facultativa a contribuição aos sindicatos, muitos trabalhadores optaram por não contribuir. Além de demonstrar que não viam retorno financeiro, o fato deixou claro que o trabalhador se sente confortável para decidir por si só sua vida.

Dar ao empregado autonomia tem uma outra consequência: o aumento da confiança entre as partes. É o que se dá no trabalho em home office. Tão logo a lei a permitiu, muitos foram os empregados que preferiram esse formato, afinal, não teriam que gastar horas se deslocando e ainda teriam um pouco mais de autonomia para fazer seus horários.

Foi o momento, então, de descobrir outra importante consequência da autonomia: a responsabilidade individual. E é dela que precisaremos lançar mão neste período de pandemia e no pós-pandemia para tornar possível a sobrevivência das pessoas, das famílias e das empresas.

Por que não aproveitar, então, para repensar a possibilidade de os trabalhadores poderem decidir sobre suas próprias vidas, dando-lhes, muito além de comida, autonomia e responsabilidade?

Sobre a autora

Roberta Valiatti Ferreira. Foto: Divulgação
Roberta Valiatti Ferreira. Foto: Divulgação

Roberta Valiatti Ferreira é Advogada especialista em Direito Empresarial e do Trabalho, sócia do Escritório Lima & Valiatti Advogados e integrante do IBEF Academy e da Diretoria do IBEF Jovem ES.

Ibef Academy é o ciclo de formação do IBEF Jovem ES, focado em conteúdo das áreas de finanças e economia. Seu objetivo é melhorar o ambiente de negócios e financeiro do Espírito Santo, através da auto capacitação de seus membros nas referidas áreas. O IBEF Jovem ES, por sua vez, é o braço do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo (IBEFES) que reúne profissionais com até 35 anos.

Os artigos publicados pelos colunistas são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam as ideias ou opiniões do ES360.


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