Direito para Todos: decisão sobre 2ª instância não beneficia todos os condenados
Na BandNews FM Espírito Santo, Gustavo Varella fala sobre as condições para que presos condenados em segunda instância deixem a prisão após decisão do STF
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a prisão após condenação em segunda instância, mais de 4.800 presos podem sair em liberdade, segundo um levantamento do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, existem algumas regras para que os condenados sejam beneficiados pela decisão.
Na coluna “Direito para Todos” desta segunda-feira (11), na BandNews FM Espírito Santo, o advogado Gustavo Varella falou sobre os limites da decisão do STF. Confira:
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