Agressores de mulheres terão que pagar por despesas médicas - ES360

Agressores de mulheres terão que pagar por despesas médicas

Nova lei determina que criminosos condenados devem ressarcir vítimas e SUS

Para coibir os agressores de mulheres, uma lei que entrou em vigor nesta quarta-feira estabelece que os criminosos terão que ressarcir os custos médicos e hospitalares das vítimas, incluindo os atendimentos do SUS. O ressarcimento vale para agressões física, sexual, psicológica, dano moral ou patrimonial. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do estado responsável pelas unidades de saúde que atendem vítimas de agressão.

No Espírito Santo, a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei que propõem vedar a nomeação de pessoas em cargos comissionados que já foram condenadas pela Lei Maria da Penha e também proibir o uso de recursos públicos para a contratação de profissionais que desvalorizam os direitos das mulheres.

Em entrevista à BandNews FM, a promotora de Justiça Cláudia Albuquerque Garcia, que é que é coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gêneros em Defesa dos Direitos das Mulheres do Ministério Público Estadual, comentou as novas medidas.

Mais notícias
Dia a dia

Lava Jato denuncia ex-secretário de Justiça de Temer por lavagem de dinheiro

Dinheiro

Bolsa retoma patamar de 100 mil pontos pela primeira vez desde março

Esportes

Finais do Campeonato Carioca devem ter transmissão apenas na internet

Política

PL das fake news pode oferecer risco à privacidade e à liberdade de expressão