Mulher é condenada a devolver pensão recebida após morte de ex-marido - ES360

Mulher é condenada a devolver pensão recebida após morte de ex-marido

Ela recebeu quase R$22 mil, mas o casal já estava separado há mais de 10 anos. A juíza entendeu que é direito da filha receber ao benefício

Uma mulher que havia recebido quase R$22 mil em pensão pela morte do ex-marido foi condenada a restituir a quantia. Em decisão, a juíza verificou que ela estava separada do falecido há mais de 10 anos e que ele já tinha uma nova família. A decisão é da 2ª Vara Cível de Vitória.

Segundo a filha do falecido, representada pela sua mãe, os pais dela teriam mantido uma união estável entre 1999 até a data de falecimento do seu pai. Ela explicou que ele era servidor da Prefeitura Municipal de Vitória e que, após a morte dele, sua mãe pleiteou o recebimento da pensão. Entretanto, a ex-mulher do seu pai também solicitou o benefício. “A requerida teria conseguido receber pensão do mês de março/2013 até setembro/2015, quando a Administração tomou ciência dos fatos e cessou o pagamento do benefício em favor daquela”, explicou.

Por esse motivo, ela pediu a condenação da ex-esposa do seu pai ao pagamento de R$ 21.855,04 em indenização por danos materiais, mesma quantia que a ex-mulher teria recebido indevidamente.

A ex-mulher alegou que a mãe da autora mantinha relacionamento extraconjugal com o falecido. Ela também solicitou o restabelecimento do pagamento de pensão por morte em seu favor.

A juíza reconheceu a união estável entre a mãe da requerente e o falecido. Além disto, a magistrada também observou que a autora foi registrada devidamente com o nome do pai, assim a certidão de nascimento dela também atestou seu direito de receber pensão pela morte dele. Ainda em seu parecer, a juíza verificou que diversas testemunhas confirmaram que a requerida e o falecido já estavam separados há anos.

De acordo com a juíza, a requerida teria agido de má-fé ao se declarar como viúva do ex-companheiro. A conduta fez com que a filha deixasse de receber o valor integral do benefício entre os meses de março/2013 e setembro/2015. Por esse motivo, a magistrada entendeu que a requerida deve indenizar a autora pelos valores que recebeu indevidamente.

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