MPF quer que Transpetro pague R$ 50 milhões por vazamento de óleo no ES - ES360

MPF quer que Transpetro pague R$ 50 milhões por vazamento de óleo no ES

A ação é de 2012 e trata de quatro episódios em que houve vazamento de óleo em São Mateus

Vazamentos ocorridos em navios da Transpetro contaminaram mar. Foto: Divulgação/Transpetro
Vazamentos ocorridos em navios da Transpetro contaminaram mar. Foto: Divulgação/Transpetro

O MPF/ES (Ministério Público Federal no Espírito Santo) pediu à Justiça que dê prosseguimento ao andamento de uma ação civil pública que pede a condenação da Transpetro (Petrobras Transporte S/A) por quatro acidentes ocorridos entre os anos de 2009 e 2012. De acordo com o órgão, o pedido foi feito após a empresa se recusar a firmar um termo de ajustamento de conduta, com foco na adoção de providências para evitar que casos de derramamento de óleo voltem a acontecer no município de São Mateus.

Os quatro vazamentos (ocorridos em 04/10/2009, 23/11/2009, 21/06/2011 e 07/12/2011 no Terminal Norte Capixaba) teriam contaminado o mar e comprometido ambientes especialmente protegidos e o equilíbrio ambiental da região, colocando em risco espécies já ameaçadas de extinção. Além disso, houve prejuízos materiais à população local, especialmente a comunidade pesqueira e extrativista, explica o órgão.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF em 2012, com objetivo de obter a reparação dos danos morais e materiais coletivos. O MPF pede que a empresa indenize os integrantes das comunidades locais que exploram os recursos marinhos e lacustres afetados ou reduzidos pelos acidentes do Terminal Norte Capixaba e indenização por danos materiais e morais causados à coletividade, no valor total de R$ 50 milhões, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Vazamentos

De acordo com o MPF, o primeiro da série de quatro vazamentos ocorreu em abril de 2009, no momento do abastecimento do navio Blu Star, com vazamento de petróleo bruto que contaminou a água e a areia da Praia de Barra Nova, localizada em frente ao TNC. Relatório do Iema (Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) comprovou a contaminação da água e do solo. Na ocasião, a Transpetro foi multada em R$ 200 mil pelo instituto.

Sete meses depois, em novembro de 2009, um novo acidente, de maiores proporções, resultou num vazamento de aproximadamente 2 mil litros de petróleo. O acidente, a 4 km da costa, envolveu o navio tanque Pirajuí. Segundo o órgão, em sobrevoo de helicóptero pela área do acidente, não se verificou a existência de embarcações para cercar a mancha e recolher o petróleo. A praia atingida, em Linhares, é considerada de preservação permanente, local de reprodução de tartarugas ameaçadas de extinção. Os técnicos do Iema classificaram como grande o impacto causado ao meio ambiente e destacaram que a empresa não tinha licença para a operação de descarregamento de petróleo. A Transpetro foi multada em R$ 6,2 milhões.

Já em junho de 2011, novo vazamento: de acordo com a empresa, foram despejados no mar entre 500 e mil litros de petróleo. Novamente, segundo o MPF, a Transpetro não atuou de forma satisfatória em relação à instalação de barreiras de contenção. O Iema multou a empresa em R$ 750 mil. Seis meses depois, em dezembro de 2011, houve um novo vazamento, embora em menores proporções e desta vez de água oleosa. Novamente, a contenção não foi feita de modo satisfatório, diz o órgão.

A Transpetro foi procurada para comentar o caso.

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