MPF descarta paralisar obras de quiosques em Vila Velha - ES360

MPF descarta paralisar obras de quiosques em Vila Velha

O procurador da República André Pimentel Filho disse que não há justificativa para imposição de qualquer medida coercitiva ou sancionatória

Obra de quiosque na orla de Vila Velha. Foto: Felix Falcão/Divulgação
Obra de quiosque na orla de Vila Velha. Foto: Felix Falcão/Divulgação

 

O Ministério Público Federal (MPF) descartou a denúncia que tentava paralisar a construção dos novos quiosques na orla de Itapuã e de Itaparica, em Vila Velha. A Prefeitura de Vila Velha alega que o processo nº 0007521-79.2013.4.02.5001 foi movido pelas supostas irregularidades dos antigos quiosques.

O procurador da República André Pimentel Filho disse que não há justificativa para imposição de qualquer medida coercitiva ou sancionatória, “visto que não há comprovação de violação das obrigações contidas no acordo constante”. Ele ainda afirma, em seu parecer, que a Prefeitura de Vila Velha “esclareceu de forma consistente os fatos”. Diante disto, o procurador da República posicionou-se pelo prosseguimento da construção dos quiosques.

A Procuradoria-Geral do Município esclareceu que as construções que estão sendo realizadas têm como objetivo a requalificação da orla e que são feitas de acordo com o projeto aprovado pela prefeitura, pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

“As argumentações trazidas pela parte não procedem e não têm sustentação jurídica. Além disso, as partes que alegam a irregularidade acompanharam todo o procedimento das audiências públicas para aprovação dos projetos que foram publicados dando ciência a sociedade. O que estamos construindo é o que foi aprovado em consulta pública e audiência realizadas. O que a gente vê é uma tentativa de se obstacular a requalificação da orla da praia, que, temos certeza, será um marco divisor entre o que se tinha anteriormente e o que se terá com a qualificação em uma das mais belas praias do Espírito Santo. Vila Velha merece!”, explicou o procurador de Vila Velha, Dr. Jose de Ribamar Lima Bezerra.

O procurador de Vila Velha ainda completou: “O que o Ministério Público fez ao manifestar de forma favorável em seu parecer perante o juiz federal, foi confirmar a veracidade das alegações do município e o comportamento que a Prefeitura vem tendo a fim de cumprir o que acordou com o judiciário, diante da sentença que homologou a forma de execução do julgado. A execução do projeto na orla de Itaparica está dentro daquilo que foi pactuado pelo município de Vila Velha perante o juízo e que o acompanhamento da execução da obra proposto na forma como foi aprovado e apresentado a sociedade, ao Iema e no SPU. As especulações trazidas pelas partes têm intuitos que não são do interesse público para o bem da cidade”, afirmou.

A Prefeitura de Vila Velha esclareceu na ação judicial que os entulhos foram totalmente retirados da orla da praia no dia 30 de maio de 2020 pois, em razão da pandemia da covid-19, houve a suspensão dos trabalhos entre os dias 25 de março a 24 de abril, o que atrasou o serviço. No que diz respeito à alegação de inobservância do eixo visual das ruas perpendiculares, a Prefeitura ainda informou que a NR-18 exige que os tapumes sejam afastados de 2 a 3 metros da área de construção, de modo que é possível ocupar o eixo visual das vias, contudo, a partir da retirada dos tapumes, se observará o respeito ao acordado em conciliação. E sobre a alegação de crime ambiental é infundada, dada a autorização concedida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) para a retirada de vegetação exótica.

Quiosque

Pelo menos 20 novos quiosques estão previstos para serem construídos nas orlas das praias de Itaparica e Itapuã, em Vila Velha. Desse número, 13 foram licitados e 11 já iniciaram as obras, que são de responsabilidade de seus concessionários. Os quiosques terão 130 metros quadrados com espaço para um conjunto de 11 mesas com cadeiras em uma área coberta. E vão contar ainda com um banheiro masculino, outro feminino e um para pessoas com necessidades especiais, além de cozinha e depósito.

De acordo com o secretário municipal de Obras de Vila Velha, Luiz Otávio Machado de Carvalho, o custo da obra é do concessionário e deve ficar em torno de R$ 200 a R$ 250 mil. – O conteúdo do Tribuna Online é protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral.


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