MPES entra com ação pedindo suspensão de concurso em Vitória - ES360

MPES entra com ação pedindo suspensão de concurso em Vitória

A Promotoria de Justiça Cívil em Vitória considerou que ao estabelecer a condição do exercício de advocacia a prefeitura limita a amplitude do concurso público para procurador

O MPES (Ministério Público do Estado do Espírito Santo) ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão do concurso para o cargo de procurador do município de Vitória. Segundo o MPES, a Prefeitura de Vitória não acatou à recomendação para promover a adequação do Edital nº 001/2020/PGM, que restringe o princípio da acessibilidade ao cargo público.

O edital de seleção estabeleceu, como condição para o acesso ao cargo público, exclusivamente o efetivo exercício da advocacia. O MPES sustenta que a norma municipal ofende interesse difuso da coletividade ao limitar a amplitude do concurso público. Diante disso, além da suspensão do edital até a decisão final, o MPES requer a designação de audiência de conciliação para resolução das irregularidades e, caso não haja êxito, seja declarada a nulidade do concurso.


Deixe um comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Mais notícias
País

Governo fecha contrato para compra de vacinas da Pfizer

Dia a dia

Paciente transferido de Santa Catarina chega ao ES

Política

Casagrande é pré-candidato à presidência, diz PSB

Dia a dia

Maranata leva ensinamentos a pessoas com deficiência