Lewandowski nega pedido da Rede para afastar Pazuello do Ministério da Saúde - ES360

Lewandowski nega pedido da Rede para afastar Pazuello do Ministério da Saúde

Lewandowski registrou que a corte não tem autoridade para ‘nomear e exonerar os ministros de Estado’

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta, 21, o pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o ministro Eduardo Pazuello da pasta da Saúde do governo Jair Bolsonaro. Lewandowski registrou que a corte não tem autoridade para ‘nomear e exonerar os ministros de Estado’ e apontou que se a Rede pretendesse protocolar um pedido de impeachment de Pazuello teria de endereçá-lo ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e não diretamente ao STF.

Ao Supremo, a Rede sustentou que o ministro da Saúde cometeu ‘diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a pandemia do coronavírus’. Além do afastamento de Pazuello, a legenda pedia que fosse determinado que governo federal elaborasse um planejamento de distribuição de oxigênio para as unidades de atendimento médico do país, tendo como foco o Amazonas, que vive um colapso relacionado ao desabastecimento do insumo.

Ao analisar o caso, Lewandowski ressaltou inicialmente que os pedidos da Rede foram feitos no âmbito de processo que tem como objeto a compra de vacinas, em especial a Coronavac. A ação foi ajuizada pela legenda em outubro de 2020, quando o presidente Jair Bolsonaro desautorizou a assinatura do Ministério da Saúde no protocolo de intenção de aquisição da vacina CoronaVac.

Além disso, Lewandowski considerou que a nova petição da Rede contém diversos pedidos, ‘porém carecedores de comprovações empíricas’. O ministro disse ainda que ‘mera solicitação de informações às autoridades sanitárias, ou a exortação para que executem certas políticas públicas, podem ser levadas a efeito sem a intervenção do Judiciário, por meio da competência atribuída à Câmara dos Deputados e ao Senado’.

Estadão Conteúdo


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