Justiça determina prazo para instalar barreiras na 3ª Ponte - ES360

Justiça determina prazo para instalar barreiras na 3ª Ponte

Decisão aponta que equipamentos aumentarão a segurança no local e destaca a obrigação da Rodosol na instalação da barreira

Terceira Ponte
Em setembro do ano passado, a Arsp anunciou que o estado iria custear a instalação da barreira, estimada em R$ 15 milhões. O governo, no entanto, ainda estuda melhor modelo de barreira Foto: Chico Guedes

A Justiça Estadual determinou que o governo do estado e a Rodosol instalem barreiras de proteção na Terceira Ponte no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento.

O objetivo, de acordo com a sentença, é aumentar a segurança e a comodidade dos usuários da via. A decisão aponta as barreiras como equipamentos importantes para inibir as tentativas de suicídio e a consequente paralisação da via, que afeta o trânsito entre Vitória e Vila Velha.

O pedido de instalação de barreiras de proteção foi feito por uma ação popular e acatado nesta terça-feira (30) pela juíza Sayonara Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Vitória.

“É de clareza a responsabilidade dos réus em zelar pela segurança dos usuários e garantir, com instalação de equipamentos necessários a coibir as tentativas de suicídio que geram também a paralisação do trânsito, uma vez que as medidas até então adotadas não são capazes de coibir integralmente as ocorrências”, argumenta na sentença.

A responsabilidade de instalação dos equipamentos também foi tema da decisão. A Rodosol defende que esse tipo de obra não está inclusa no contrato de concessão da via. Portanto, a obrigação de realizar a obra seria somente do governo do estado.

Na decisão, a juíza rebate essa alegação da concessionária analisando o contrato. Segundo a juíza, consta a obrigação da Rodosol “implementar obras destinadas a aumentar a segurança e comodidade dos usuários”.

Procurada para comentar a decisão da Justiça, a Rodosol informou que ainda não foi notificada e não teve acesso à decisão.

Já o governo do estado se pronunciou por meio da PGE (Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo). De acordo com o procurador-geral Rodrigo Francisco de Paula, o estado ainda não tinha sido intimado, questionou a decisão, e adiantou que o governo deve recorrer. “Me causa estranheza fixar um prazo (de 180 dias) sem nem ouvir o governo antes. O assunto está sendo estudado e há todo um rito a ser seguido, essas coisas não podem ser feitas com o poder de uma caneta.”

Estudos estão em andamento desde o ano passado

Desde o ano passado, o governo do estado realiza estudos sobre a viabilidade de instalação de barreira de proteção na Terceira Ponte. Foi feita uma consulta pública pela Arsp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos), que resultou em quatro projetos arquitetônicos.

As propostas foram encaminhadas para a Semobi (Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura), cujos estudos para definição do modelo estão sendo finalizados, sem prazo para entrega. A secretaria argumenta que o projeto é considerado complexo pela instalação dos equipamentos em uma estrutura já existente.

Ponto a ponto

Discussões

Desde 2013, segundo a concessionária Rodosol, estudos e avaliações vêm sendo feitos e apresentados à Arsp (Agência de Regulação de Serviços Públicos) para encontrar uma solução de proteção à vida na Terceira Ponte. No entanto, havia um impasse sobre quem executaria o serviço, que não estava previsto no contrato original, alvo de ação na Justiça desde 1998.

Pedido de solução

Em 2017, o então governador Paulo Hartung pediu uma solução à Arsp, que solicitou um projeto à Rodosol. Entre as propostas, estava a de instalação de barreiras de vidro, que depois foi rejeitada.

Impasse

Em junho do ano passado, após mais um caso de tentativa de suicídio, a Arsp informou que a instalação de uma barreira dependia da Justiça, já que não era possível exigir da concessionária o investimento no projeto.

Decisão do governo

Em setembro do ano passado, a Arsp anunciou que o estado iria custear a instalação da barreira, estimada em R$ 15 milhões, considerando não ser possível esperar pela decisão judicial sobre o contrato de concessão.

Prazo

Ainda em setembro, a previsão do então governo era que as barreiras já tivessem instaladas em junho deste ano.

Consulta pública

Para definir o modelo, foi aberta uma consulta pública em novembro de 2018. A população e entidades puderam sugerir modelos. Quatro deles foram colocados em votação para a população em geral na consulta pública. Mais de 15 mil pessoas opinaram. Depois de concluída a consulta, no início de 2019, a Arsp enviou o resultado ao governo.

Estudos

A Semobi disse estar finalizando os estudos para instalar as barreiras na Terceira Ponte, mas não deu prazo para apresentar.

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