Jurista explica motivo que levou STF a liberar candidatos com "ficha suja" - ES360

Jurista explica motivo que levou STF a liberar candidatos com “ficha suja”

Na coluna Direito para Todos, o jurista Gustavo Varella explica a decisão e detalha o preceito legal que torna essa definição possível

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferida na última terça-feira (01) permitiu que candidatos impedidos pela Lei da Ficha Limpa no ano de 2012 possam se candidatar nas eleições deste ano. Na prática, a escolha de não prorrogar o prazo definido pela legislação faz com que o adiamento das eleições para o mês de novembro ultrapasse o período previsto para a punição.

Com o adiamento, portanto, entra em vigor alguns anos antes do previsto anteriormente a liberação dos candidatos para participarem novamente dos pleitos. Na coluna Direito para Todos desta sexta-feira (04), na BandNews FM Espírito Santo, o jurista Gustavo Varella explica a decisão e detalha qual é o preceito legal que torna essa definição possível.


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