Greve da PM: ex-comandante é denunciado pelo MPES por improbidade administrativa - ES360

Greve da PM: ex-comandante é denunciado pelo MPES por improbidade administrativa

O Ministério Público sustenta que o movimento grevista deixou o município de Guarapari à mercê da criminalidade

O ex-comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar em Guarapari, Wellington Barbosa Pessanha, é alvo de ação civil pública do MPES (Ministério Público do Espírito Santo) de atos de improbidade administrativa durante a greve da PMES (Polícia Militar do Espírito Santo), ocorrida em 2017.

Consta dos autos do Inquérito Civil que embasou a Ação Civil Pública que o então comandante do 10º BPM deixou de adotar as diligências determinadas para a retomada imediata do patrulhamento ostensivo, deixou de identificar as pessoas que estavam à frente do BPM impedindo a saída da força policial e não respondeu às requisições do MPES.

O MPES requer a condenação do então comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar em Guarapari pelo descumprimento de duas determinações do Comando-Geral da Polícia Militar, duas Notificações Recomendarias do MPES, duas decisões judiciais proferidas em Ações Civis Públicas movidas em razão da greve – uma pelo estado e outra pelo MPES -, bem como pela ausência de resposta às requisições ministeriais, nas penas do art. 12, III, da Lei 8.429/92. O MPES requer também a condenação ao pagamento a título de dano expatrimonial coletivo no valor de R$ 100.000,00.

O Ministério Público sustenta que o movimento grevista deixou o município de Guarapari à mercê da criminalidade. De acordo com a ACP, somente no dia 7 de fevereiro de 2017, 29 ocorrências recebidas pelo Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) foram canceladas “por falta de recurso no turno de serviço”. Órgãos públicos tiveram o funcionamento paralisado durante os 20 dias de greve e diversos estabelecimentos comerciais foram saqueados.

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