O governo federal recorreu nesta quinta-feira, 14, da decisão liminar da Justiça Federal do Amazonas que determinou o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado em razão da nova escalada da pandemia de covid-19.

A Advocacia Geral da União enviou o recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília.

A ordem para suspender a prova foi tomada na noite de quarta-feira, 13, pelo juiz plantonista Ricardo Augusto de Sales. Nos termos da decisão, o vestibular fica barrado até o fim do estado de calamidade pública decretado pelo governador Wilson Lima (PSC) na semana passada pelo período de seis meses.

A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil, até o limite de 30 dias, e vale tanto para o governo estadual quanto para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova.

“Malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos de contaminação pela covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”, diz um trecho da decisão liminar que a AGU tenta derrubar.

Antes mesmo da decisão, a Prefeitura de Parintins, cidade com cerca de 115 mil habitantes localizada a 369 quilômetros da capital Manaus, atendeu a uma recomendação conjunta da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado e suspendeu a aplicação das provas.

Até esta quarta-feira, 13, mais de 219 mil pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus e mais de 5,8 mil morreram com a doença em todo o Amazonas. Em Manaus, o estoque de oxigênio acabou em vários hospitais, levando pacientes internados à morte por asfixia, segundo relatos de médicos.

Estadão Conteúdo