Governo fala agora em medida provisória para acelerar a venda da Eletrobrás - ES360

Governo fala agora em medida provisória para acelerar a venda da Eletrobrás

Privatização foi incluída em lista de projetos prioritários apresentada ao Congresso; promessa é concluir o processo, que está parado na Câmara desde o final de 2019, até 2022

Depois da renúncia de Wilson Ferreira Jr. da presidência da Eletrobrás, que derrubou as ações da empresa no mercado, o governo decidiu deixar claro que a privatização da estatal ainda é prioridade. Na lista de projetos de interesse escolhidos pelo Executivo e enviados ao Congresso, foram incluídos o Projeto de Lei 5.877/2019 que diz respeito à desestatização da companhia e uma Medida Provisória de Privatização da Eletrobrás, até agora não enviada aos parlamentares.

O projeto de lei proposto pelo governo em novembro de 2019, está parado na Câmara. Um ano e três meses depois do envio, não há nem relator nem comissão especial formada. Nos bastidores, o governo culpava o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) pela falta de avanços da proposta. Segundo essa versão, Maia teria um acordo com a oposição para não colocar a venda em votação. Por diversas vezes, o ex-presidente da Câmara negou os boatos e responsabilizou o governo pela falta de articulação política e de interesse no texto.

A lista não traz nenhum detalhe além da menção a uma medida provisória. Uma MP tem validade de lei assim que é editada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade. A reportagem apurou que a possibilidade voltou à tona depois que Ferreira Jr. deixou a empresa. Ontem, na mensagem ao Congresso, o governo disse esperar concluir o processo de venda até o fim de 2022.

O governo avaliou que seria necessário uma sinalização mais clara de que o objetivo não foi abandonado, mesmo depois que o então candidato à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a privatização da Eletrobrás não seria prioridade em sua gestão. Nos bastidores, porém, a fala de Pacheco teria sido apenas um aceno à oposição – especialmente ao PT, com quem ele contava para obter votos na disputa com Simone Tebet (MDB-MS).

A alternativa da MP não é nova e já foi tentada pelo governo Temer. Em dezembro de 2017, o governo enviou a MP 814, que incluía a Eletrobrás e suas subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE no Programa Nacional de Desestatização. O texto revogava um trecho da Lei 10.848/2004, aprovada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que excluía as empresas do programa.

A MP foi mal recebida pelo Congresso, e o governo teve de recuar. Ficou acordado que o texto só tramitaria se o trecho citando a Eletrobrás fosse excluído da versão final. Também houve a interpretação jurídica de que a Eletrobrás foi excluída do PND por meio de projeto de lei e que somente por meio de um novo projeto de lei, e não uma MP, ela poderia voltar para o rol de empresas alvo de privatização.

Nem assim a proposta avançou. Na época, os parlamentares incluíram “jabutis” (medidas que não têm relação com o assunto principal da MP). Em maio de 2018, já perto das eleições presidenciais, Maia anunciou um acordo com o então presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) para não votar mais a MP.

A justificativa era que o texto geraria um tarifaço. Com a decisão, a oposição parou de obstruir as votações.


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