Governadores criam comissão sobre royalties de petróleo - ES360

Governadores criam comissão sobre royalties de petróleo

O objetivo de debater o assunto e tentar chegar a um acordo até o final de março. Em abril, o assunto voltará a ser discutido pelo STF

Em dia de agendas em Brasília, o governador Renato Casagrande (PSB) participou nesta terça-feira (11) de uma reunião com o presidente do STF, Dias Tófoli, e outros 13 governadores para tratar da redistribuição dos royalties de petróleo.

Com o objetivo de debater o assunto e tentar chegar a um acordo até o final de março, foram criadas duas comissões. Uma com a participação dos três estados produtores (ES, RJ e SP) e outra com três não produtores (PI, RS e GO). Esse foi o prazo estabelecido, visto que o assunto voltará a ser discutido no STF em abril.

Casagrande defende dois pontos principais: o respeito aos contratos já assinados até 2019 e um tratamento diferenciado para estados e municípios produtores.

A lei em discussão foi aprovada em 2012 — e suspensa em 2013 — e previa a partilha dos royalties de petróleo para todos os estados e municípios do país, o que prejudicaria os produtores.

ICMS de combustíveis

Ainda em Brasília, Casagrande e demais governadores se reuníram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a tributação dos combustíveis. “Quero registrar a forma e a metodologia superficial usada pelo presidente em um tema tão importante. A nossa posição é clara: a União fica com 68% dos tributos do país, detém a política de preço dos combustíveis, além de emitir títulos. Se alguém pode resolver é a União”, completou.


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