Estado quer aumentar para 14% contribuição de servidor - ES360

Estado quer aumentar para 14% contribuição de servidor

Proposta só será encaminhada para a Assembleia Legislativa após a promulgação da lei federal. Regras de transição e tempo de contribuição ainda serão discutidos em projetos complementares

O aporte do governo no fundo financeiro este ano é de R$ 2,4 bilhões. Foto: Divulgação/ IPAJM
O aporte do governo no fundo financeiro este ano é de R$ 2,4 bilhões. Foto: Divulgação/ IPAJM

O governo do Espírito Santodefiniu dois pontos da reforma da Previdência estadual que serão levados à Assembleia Legislativa. A parcela do rendimento dos servidores repassada mensalmente ao IPAJM (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo) vai subir de 11% para 14% sobre os ganhos. Já a idade mínima para o servidor se aposentar deve ficar igual à proposta federal: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Hoje, a idade mínima no serviço público do estado é de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

A proposta de emenda constitucional que altera as regras para aposentadoria dos servidores estaduais só será enviada para avaliação dos deputados após a promulgação da lei federal. Os demais pontos, como as regras de transição e o tempo de contribuição serão discutidos em projetos de lei complementares. A intenção do governo é finalizar todas as discussões e votações até o final de novembro, segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula.

A reforma vai abranger todos os servidores estaduais. Por enquanto, os policiais militares também estão incluídos. Mas o procurador-geral explicou que pode haver alteração para esses profissionais caso a união edite uma lei complementar que os inclua. Já a discussão dos municípios ficará a cargo de cada um deles, segundo o procurador-geral.

“Sobre as demais regras, uma diretriz do governador é de reproduzir em âmbito estadual o que foi feito no âmbito federal nacional, mas isso ainda será definido com os poderes”, explica de Paula.

Déficit

A economia estimada ainda não foi finalizada. O valor dependerá das regras que ainda serão definidas, como de transição e tempo de contribuição. “O déficit atual está muito alto. O aporte no fundo financeiro neste ano é de R$ 2,4 bilhões e se não aprovarmos a reforma vai subir para R$ 2,5 bilhões já no ano que vem.”

A respeito da PEC paralela, que está em discussão em Brasília e prevê a inclusão de estados e municípios na reforma principal, o procurador-geral do estado disse que a ideia do governador Renato Casagrande é não esperar. “Não temos nem sinalização concreta de quando nem como isso vai ser feito. Dependendo do teor pode ser que tenha impacto, mas mesmo assim, foi decidido não esperar”, afirmou.

O Sindipúblicos foi procurado para comentar as novas regras de aposentadoria, mas não atendeu às ligações.

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