Direito Para Todos: vetos mudam Lei de Abuso de Autoridade - ES360

Direito Para Todos: vetos mudam Lei de Abuso de Autoridade

Na BandNews FM Espírito Santo, advogado Gustavo Varella comenta sobre os vetos do presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (05), a Lei de Abuso de Autoridade. Após ouvir ministros da Justiça, CGU, AGU, Secretaria-Geral e a sociedade, segundo o próprio presidente, dezenove artigos foram vetados, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36.

Na coluna “Direito para Todos” desta sexta-feira (06), o advogado Gustavo Varella explicou as etapas pelas quais passaram o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade até a sanção por parte do presidente. Confira:

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