Direito para Todos: STF acaba com prisão em 2ª instância - ES360

Direito para Todos: STF acaba com prisão em 2ª instância

Na BandNews FM Espírito Santo, Gustavo Varella fala sobre a votação do STF que derrubou a regra que permitia a prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 6 votos a 5, o regulamento que permitia a prisão de condenados após julgamento em 2ª instância. A decisão abre caminho para a liberdade de ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de mais de 4.800 presos pelo seguimento da regra em vigor desde 2016 até agora, segundo um levantamento do Conselho Nacional de Justiça.

Na coluna “Direito para Todos” desta sexta-feira (08), na BandNews FM Espírito Santo, o advogado Gustavo Varella analisa as consequências da decisão. Confira:

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