Decisão sobre valor do pedágio da BR-101 sai no fim de julho - ES360

Decisão sobre valor do pedágio da BR-101 sai no fim de julho

A OAB-ES pede que o valor do pedágio na BR-101 não seja aumentado até que a Eco101 cumpra todas obrigações contratuais

A audiência que que vai analisar o pedido da OAB-ES (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Espírito Santo) para impedir o aumento da tarifa de pedágio na BR 101 foi adiada para o dia 31 de julho, às 14h. A sessão estava marcada para esta quinta-feira e já havia sido adiada anteriormente, a pedido da Eco101, concessionária que administra a rodovia.

A solicitação de adiamento para o dia 31 de julho foi feita pelo MPF (Ministério Público Federal), por conta da impossibilidade de comparecimento de um promotor que acompanha o caso, que está de férias.

A OAB-ES pede, em ação judicial, que o valor do pedágio na BR 101, no Espírito Santo, não seja aumentado até que a Eco101 cumpra todas as suas obrigações contratuais. Em decisão liminar proferida em maio, a Justiça já havia suspendido o reajuste da tarifa.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), responsável pela fiscalização do contrato, argumenta que o pedido de suspensão de reajuste é “descabido” por inexecução de parte do contrato, tendo em vista que a duplicação da rodovia não é a única obra que faz parte das obrigações da concessionária, já que a Eco101 ainda é responsável por outros serviços que refletem na composição da tarifa.

Procurada para se manifestar, a Eco101 informou, apenas, que respeita a decisão do MPF de pedir o adiamento da audiência.


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