Conselho Nacional de Justiça suspende integração de comarcas no Espírito Santo - ES360

Conselho Nacional de Justiça suspende integração de comarcas no Espírito Santo

CNJ solicitou que Tribunal de Justiça envie, em até 15 dias, os estudos que embasaram a decisão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Espírito Santo (OAB-ES) e suspendeu, por liminar, a integração de 27 comarcas realizada pelo Tribunal de Justiça (TJES) do estado. O CNJ determinou ainda que o tribunal apresente em até 15 dias os estudos que embasaram a decisão. O Tribunal de Justiça alega que a integração vai propiciaruma economia de R$ 12 milhões ao ano

No pedido ao CNJ, a OAB-ES havia alegado que a decisão foi tomada durante sessão sem participação da Ordem ou de representantes da sociedade civil. A entidade ainda apontou irregularidade quanto ao período considerado pelo Estudo Técnico realizado pelo TJES para a extinção das comarcas.

Na decisão, a relatora Ivana Farina Navarrete alega que como a integração de 27 comarcas do estado “traz evidente impacto sobre as vidas de magistrados, servidores e membros do Ministério Público, advogados e outros, é necessária a apresentação de estudos que fundamentaram a medida tomada pelo tribunal para análise do CNJ  – exigência constante da Lei Complementar estadual 234/2002 e da Res. CNJ 184/2013”.

“Vislumbro o risco de dano de difícil reparação, caso deferida a medida apenas no final da instrução deste procedimento. Para cumprimento das Resoluções que editou, o Tribunal capixaba deverá implementar um complexo rol de medidas, que envolve, entre outras, o deslocamento de servidores/as e magistrados/as para as unidades integradas, a redistribuição dos respectivos acervos processuais, a desativação de instalações físicas e a readequação das edificações que receberão os/as servidores/as e magistrados/as dos órgãos jurisdicionais”, afirmou a conselheira.

Consequências

Quando a OAB apresentou sua ação, no início de junho, o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, afirmou que iria acatar a decisão do CNJ de suspender a integração das comarcas, caso isso ocorresses, mas que isso provocaria mudanças no processo de expansão do Processo Judicial Eletrônicos e suspensão dos contratos de estágio.

Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa foi eleito o novo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Foto: Reprodução/TJES
Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa é presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Foto: Reprodução/TJES

“Efetivar a integração, gera uma economia direta mensal aproximada de R$ 1 milhão para o Poder Judiciário Capixaba, o que, ao considerar os cargos e vagas que não precisarão ser preenchidas nessas unidades por concurso público futuro, alcança o potencial de economia mensal de R$ 3 milhões, cerca de R$ 36 milhões ao ano, dinheiro esse que sai do bolso do contribuinte. Desse modo, se a suspensão eventualmente alcançada no início do processo junto ao CNJ for revertida ao final, mantendo-se, portanto, a integração, o prejuízo causado pelo decurso do tempo será muito elevado, de modo que o valor que será gasto pelos cofres públicos para manutenção dessas unidades, poderá será cobrado da própria OAB”, afirmou o presidente do TJES, no início de junho.

Nesta segunda (29), o tribunal foi procurado novamente e aformou que “não há o que comentar no momento, pois não existe qualquer solução definitiva da questão, uma vez que o CNJ apenas suspendeu temporariamente a integração,  sem apontar nenhuma ilegalidade”.

“No entanto, a medida impõe a necessidade de outros cortes por parte do Poder Judiciário, ao menos temporariamente, que contrariamente à integração afetam de forma significativa a prestação da tutela jurisdicional. Ademais, lamentavelmente, enquanto suspensa a decisão o advogado e o jurisdicionado serão os maiores prejudicados, especialmente em tempos de pandemia, diante da dificuldade do manejo de processos físicos, quando era tão importante a implementação do Processo Judicial Eletrônico o quanto antes e de soluções financeiras que não afetassem o quadro de pessoal”, informou o TJES, por nota.

Comarcas previstas para serem integradas

Água Doce do Norte; Alto Rio Novo; Apiacá; Atílio Vivácqua; Boa Esperança; Bom Jesus do Norte; Conceição do Castelo; Dores do Rio Preto; Fundão; Ibitirama; Iconha; Itarana; Jaguaré; Jerônimo Monteiro; João Neiva; Laranja da Terra; Marechal Floriano; Marilândia; Mucurici; Muqui; Pedro Canário; Presidente Kennedy; Rio Bananal; Rio Novo do Sul; Santa Leopoldina; São Domingos do Norte; Vargem Alta.


Deixe um comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Mais notícias
País

Ministério da Saúde registra 602 novos óbitos pela covid-19

Dia a dia

Ocupação geral de leitos de UTI no ES é de 89,52%

Esportes

Flamengo vence Volta Redonda e espera o Fluminense na final da Taça Rio

País

Martha Rocha, a primeira Miss Brasil morre aos 83 anos