Saiba quando Rogélio Pegoretti passou a ser investigado pelo MPES

Rogélio Pegoretti pediu demissão da Secretaria da Fazenda. Foto: Arquivo/Ales

Pelo menos oficialmente, o ex-secretário estadual da Fazenda Rogélio Pegoretti (PSB) passou a ser investigado pelo Ministério Público Estadual (MPES) no dia 23 de fevereiro deste ano, no curso da Operação Decanter. Essa é a data do termo de aditamento (acréscimo) à portaria que instaurou a operação. Obtido pela coluna, o documento é assinado por quatro promotores de Justiça ligados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O Procedimento Investigatório Criminal número 003/2021 (Operação Decanter) foi instaurado pela Portaria número 003/2021. No aditamento, os promotores ressaltam que o procedimento “fora instaurado, originariamente, com o objetivo de apurar supostos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e sonegação fiscal praticados por empresário e contadores envolvidos em fraudes fiscais no comércio de vinhos”.

Porém, no decorrer das investigações, os promotores levantaram informações que indicavam a possível participação no esquema de outros dois empresários e do então secretário da Fazenda, Rogélio Pegoretti. Por isso, formalizaram a inclusão dos três no rol de investigados.

De acordo com os promotores, relatórios parciais produzidos pelo núcleo de inteligência da Receita Estadual do Espírito Santo, ligada à Secretaria de Estado da Fazenda, a partir da análise dos dados telemáticos obtidos com autorização judicial, apontaram “a participação de outros dois empresários no esquema criminoso sob apuração, quais sejam, Ricardo Lúcio Corteletti […] e Sergio Ricardo Nunes de Oliveira”.

Em um desses relatórios, os investigadores chegaram ao nome de Rogélio Pegoretti e à sua suposta participação na organização criminosa. Foram transcritos diversos áudios encaminhados pelo empresário Otoniel Jacobsen Luxinger (um dos primeiros investigados), relatando que ele e outros empresários do ramo de bebidas “teriam pagado propina de R$ 750 mil para o então secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti Caetano Amorim, a fim de que este defendesse os interesses do grupo (transmissão de informações sobre investigações em curso, transferência de auditores fiscais que instaurassem auditorias contra as empresas etc.)”.

Diante dessas descobertas, os responsáveis pelo inquérito resolveram aditar a portaria inicial, incluindo formalmente, no rol de investigados, Rogélio e os dois empresários citados acima.

Adicionalmente, no mesmo termo de aditamento, eles solicitaram ao Grupo de Apoio a Promotores (GAP) que passasse a realizar o “acompanhamento velado” do ex-secretário da Fazenda, “para identificar veículos eventualmente utilizados por ele, local de residência, dentre outros elementos que indiquem a condição econômica usufruída por ele”.

Também pediram à Assessoria Jurídica do MPES que requisitasse às principais operadoras de telefonia, programas de milhagem, aplicativos de transporte de passageiros e companhias aéreas os dados cadastrais de Rogélio e do empresário Sérgio Ricardo Nunes de Oliveira, “em especial contas de e-mail e linhas telefônicas por ele utilizadas”.

Ou seja, em fevereiro deste ano, Rogélio passou a ser grampeado e vigiado de perto, inclusive fisicamente.

Por que saber essa data é tão importante?

Saber a data exata em que Rogélio foi incluído formalmente no rol de investigados na Decanter é importante porque isso responde (ou ajuda a responder) a duas das perguntas mais intrigantes relacionadas à operação desde que ela foi deflagrada, na última terça-feira (12):

1) Ele foi oficialmente investigado enquanto estava no cargo?

R: Não. Ele foi exonerado pelo governador no início de agosto de 2021, alegando motivos pessoais. E foi incluído formalmente no rol de investigados no dia 23/02/2022, por meio do aditamento à portaria inicial que instaurou a operação.

2) O governo já sabia que ele estava sob suspeita e por isso o exonerou?

R: É impossível dizer ao certo. O que podemos afirmar seguramente é que, quando foi exonerado, o então secretário não era formalmente investigado.

Mas minhas apurações indicam que, em meados de julho de 2021, já tinham chegado ao conhecimento do governador e da cúpula do Palácio Anchieta suspeitas de que o então secretário pudesse estar praticando ou patrocinando algum tipo de irregularidade. Definitivamente, ele não foi exonerado tão somente por “motivos pessoais”. Isso nós podemos dizer.

É importante lembrar, ainda, que as investigações que desembocaram na Decanter na verdade foram iniciadas em 2020 pelo núcleo de inteligência da própria Receita Estadual (que é órgão da Secretaria da Fazenda, portanto do próprio governo).

Mesmo que Rogélio ainda não fosse formalmente investigado pelo MPES como possível membro da organização criminosa, não é nenhum absurdo (ao contrário, é até consequência lógica) que o governador tenha sido informado sobre alguma mínima suspeita de favorecimento a determinadas empresas do setor de comércio de vinhos, a partir de fiscalizações iniciadas um ano antes pela própria Receita Estadual. E que tenha cobrado explicações de Rogélio.

Se explicações satisfatórias não vieram – isto é, se o governador concluiu que o então secretário poderia estar se desviando da linha reta traçada por ele –, isso pode ter motivado a demissão.