Ministro dos Portos no ES: “Não é verdade que as coisas têm que ser privadas para dar certo”

Ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), em reunião no Palácio Anchieta (13/02/2023). Foto: Vitor Vogas

O evento com o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), no gabinete do governador Renato Casagrande (PSB) nesta segunda-feira (13), foi marcado por algumas quebras de expectativas e até de protocolo. Diante de representantes da Autoridade Portuária que administra o Porto de Vitória desde setembro do ano passado, o ministro aproveitou a ocasião para fazer de público algumas sérias ressalvas ao modelo de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), transferida para a iniciativa privada no governo Bolsonaro (PL).

Na presença de Casagrande, dos novos gestores do porto e de alguns deputados capixabas, o ex-governador de São Paulo deixou bem demarcadas as diferenças de pensamento do governo Lula (PT) e da administração anterior em relação ao papel do Estado na economia e à participação do setor privado na gestão de empresas públicas e estatais. “Não é verdade que as coisas têm que ser privadas para dar certo”, pontuou.

Embora poucas tenham saído do papel, o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, era um entusiasta das privatizações. Lula, como lembrou França, foi eleito com o pensamento oposto.

O ministro deixou claro que, se dependesse do atual governo, a Codesa não teria sido privatizada. Mas garantiu que, como o processo de privatização da companhia já foi concluído, o contrato celebrado pelo governo anterior com os novos operadores do Porto de Vitória será plenamente respeitado pelo governo atual, como um ato jurídico perfeito.

O governo Lula, contudo, estará muito atento à nova “experiência” e aos resultados produzidos por ela no Espírito Santo, avisou França, tanto em termos de desenvolvimento econômico como de desenvolvimento social.

“Viemos aqui para olhar de perto a experiência que está começando agora no Porto de Vitória. As pessoas sabem qual é o nosso pensamento. O pensamento vitorioso do país foi o pensamento do presidente Lula, vencedor das eleições. […] Agora, nesse período anterior, houve uma tentativa de fazer com que a modernização passasse por um formato. E o único formato que se conseguiu entregar foi exatamente o daqui. Como é o único, nós vamos ficar muito atentos a tudo o que está acontecendo aqui, porque o presidente Lula também usou uma expressão: nós não temos preconceitos. Portanto, podemos eventualmente mudar de opinião caso esse formato produza um sucesso. Mas nós também não entendemos que as coisas públicas não podem ser bem administradas.”

Segundo França, os novos controladores do Porto de Vitória poderão contar com o apoio do governo federal, mas com o rigor do “verdadeiro proprietário do porto”:

“Temos que ter o público eficiente e o privado também eficiente. Como nesse caso é uma concessão pública, eles terão todo o nosso apoio. Agora, esse apoio será com o rigor de quem é o proprietário do assunto. O proprietário é o povo brasileiro. O porto pertence ao povo brasileiro. Está concedido, nós vamos respeitar o formato que foi feito, mas seguindo as regras do povo brasileiro.”

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Correligionário de Casagrande no PSB, França afirmou que o governo Lula não tem “as amarras dos preconceitos ideológicos” e está disposto a mudar de opinião a respeito desse modelo de concessão se a experiência provar o contrário, isto é, se o formato de privatização do Porto de Vitória se provar bem-sucedido.

“Assim que o presidente Lula me chamou para essa função, a primeira pessoa que eu procurei foi Casagrande. Fui perguntar a ele o que ele achava do processo [de privatização] aqui. E ele me disse: ‘Eu acho que está indo bem’. Então, em estando bem, temos companheiros nossos que vão examinar para que a gente possa ter também uma outra experiência. Nós não somos fechados a outras experiências. Mas nós entendemos que as coisas podem ser públicas e também bem gerenciadas.”

O ministro destacou que a maior dúvida do atual governo é com relação à figura da “Autoridade Portuária”, pessoa jurídica que agora administra o Porto de Vitória:

“A gente tem muita dúvida com relação à ‘Autoridade Portuária’, não à concessão dos serviços portuários. Os serviços portuários já são privados em 90% das coisas brasileiras. Mas essa é a única experiência que estamos tendo da venda de um CNPJ público. É essa a experiência que estamos tendo aqui.”

Os potenciais desempregados

França chamou a atenção dos novos gestores do Porto de Vitória para a necessidade de preservação dos direitos dos trabalhadores que, a partir da privatização, ficarão desempregados. Alguns puderam optar pela demissão voluntária, mas muitos não fizeram essa opção.

“Primeiro, nós queremos que os trabalhadores tenham as suas garantias preservadas. Vamos cuidar disso hoje à tarde, para que não tenhamos problemas. Se é verdade que nós vamos evoluindo e as coisas vão progredindo, também é verdade que parte desse sucesso que temos hoje se deve às pessoas que ajudaram a construí-los. Quando vemos um porto como esse, sabemos que muitas dessas histórias foram contadas por essas pessoas que já trabalharam lá.”

Nesta segunda, às 17h30, França se reunirá com representantes da Intersindical para tratar do tema.

“[A Codesa] tem perto de 200 trabalhadores. Alguns deles fizeram o termo de demissão voluntária e em contrapartida vão receber um valor financeiro. Então foi feita uma opção. Já aqueles outros que não fizeram, vamos conversar com eles à tarde. Nós temos algumas ideias que vamos discutir com eles. A tentativa é fazer com que eles possam se sentir prestigiados, pois também construíram essa riqueza que é o Porto de Vitória. E o presidente Lula disse expressamente que não vai deixar ninguém para trás, e eles também não ficarão.”

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Responsabilidade social

O ministro também chamou os novos controladores da Codesa à responsabilidade social. Deu como exemplo negativo o Porto de Santos, sua cidade – de onde cerca de 30% do PIB nacional entra e sai do país, segundo ele.

“Vamos tentar caminhar todos para um canto só, para o canto do desenvolvimento. Mas sem esquecer que o desenvolvimento passa pelas pessoas. Tenho dito que não adianta me mostrarem os números e baterem os recordes se as pessoas que estão em volta do Porto de Santos, se os moradores de Vila Velha, se os moradores das nossas cidades aqui não estiverem também melhorando sua vida. Senão nós vamos ter um lugar de passagem muito bom, mas as pessoas no contorno não terão a qualidade de vida que gostaríamos. Santos, por exemplo, é uma região onde nitidamente houve um empobrecimento gravíssimo. Hoje há favelas e palafitas ao lado de um dos maiores terminais portuários do mundo.”

Exemplos bons e ruins

O ministro ainda citou como exemplo de má gestão no setor privado as Americanas, rede de lojas de conveniência afundada em dívidas. “Ou seja, na hora que é privado, finge que não se vê. Na hora que é público, todo mundo tá lá. Então nós vamos ter que inverter.”

Por outro lado, citou o novo Aeroporto de Vitória, visitado por ele com Casagrande na manhã desta segunda, como exemplo de concessão pública exitosa. Ressaltou até uma sala de espera reservada para crianças autistas, criada no terminal de passageiros.

“O Aeroporto de Vitória é um bom exemplo de algo que foi concedido e nitidamente tem melhoras. Eu vinha antes, vi agora, e você percebe essas melhoras. […] Você pode ser privado, mas ter a sensibilidade das coisas públicas. Então os portos devem olhar para as cidades lindeiras aos seus espaços. Porto não é um Vaticano para ficar isolado da cidade da qual faz parte. Eles têm a obrigação de ajudar a desenvolver as cidades.”

Por fim, o ministro destacou a “posição geográfica imbatível” do Espírito Santo, elogiou Casagrande (“reconhecido como um grande governador em todo o país”) e fez uma afirmação que provocou aplausos gerais: “Quero transformar o Ministério de Portos, Aeroportos e Hidrovias no Ministério do Espírito Santo”.

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Coser quebra o protocolo

Outra marcante quebra de protocolo no Palácio Anchieta foi protagonizada por João Coser.

O cerimonial não previa um pronunciamento do deputado estadual do PT, mas, pedindo a palavra ao governador, ele se levantou e fez uma breve fala em defesa dos trabalhadores da Codesa. Isentando os novos gestores do Porto de Vitória, Coser alfinetou o governo Bolsonaro e “recorreu” à “sensibilidade” de Márcio França – segundo ele, um “cumpridor de palavra”:

“Quando quem governa tem pouca sensibilidade humana, uma parte sofre. E acaba sendo a parte mais singela dos trabalhadores. Neste caso, poderia ter sido feito o mesmo processo sem dar apenas um ano de vida a quem estava trabalhando nessa empresa há muitos anos, alguns chegando à aposentadoria daqui a um ou dois anos, trabalhadores que não sabem fazer outra coisa porque fizeram essa atividade a vida inteira… Em um ano, todos serão colocados para fora porque isso foi o combinado”, afirmou o deputado.

“Vocês não têm culpa, vocês ganharam uma licitação”, disse ele aos empresários, voltando-se em seguida para o ministro: “Mas eu preciso recorrer ao senhor: se tiver margem para a empresa e o governo conversarem sobre isso, ficarei muito feliz, porque só tem bom acordo quando beneficia a todos. Todas elas, ou a grande maioria delas, estão depressivas, com risco de vida. Então nós, Estado brasileiro, governo federal, governo estadual, Assembleia, precisamos nos sensibilizar com essa parte que é a mais frágil.”

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