Chuvas: ajuda é ampliada para mais 18 municípios - ES360

Chuvas: ajuda é ampliada para mais 18 municípios

Governo do Estado decreta situação de calamidade em mais duas cidades e de emergência em 18. Todas terão direito a pacote de socorro

Em Cachoeiro, que teve estado de emergência decretado, servidores e população limpam ruas. Foto: Prefeitura de Cachoeiro
Em Cachoeiro, que teve estado de emergência decretado, servidores e população limpam ruas. Foto: Prefeitura de Cachoeiro

O governo do estado decretou, nessa segunda-feira (27), situação de calamidade pública em mais dois municípios e de emergência em 16 cidades afetadas pelas chuvas no último final de semana. Ao todo, 22 municípios estão englobados pelos decretos, que têm como objetivo agilizar a realização de obras, dar acesso a repasse de verbas e a financiamentos. A partir desta terça-feira (28), moradores de Iconha, Vargem Alta, Alfredo Chaves e Rio Novo do Sul podem ir aos escritórios montados nas cidades para emissão de laudo comprovando as perdas e, assim, ter acesso aos benefícios disponibilizados pelo governo do estado.

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Nessa segunda, a Assembleia Legislativa aprovou três leis que garantem esses benefícios: a que recria o Cartão Reconstrução (que permite a doação de R$ 3 mil a cada família de baixa renda afetada); a que cria o Fundo Reconstrução (que dará acesso facilitado a crédito para pessoas e empresas atingidas), e a que dá isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de máquinas e equipamentos para quem teve prejuízos. As leis foram sancionadas ontem à tarde pelo governador Renato Casagrande (PSB).

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Os moradores afetados de todos os municípios com situação de calamidade ou emergência decretada serão contemplados pelas medidas.

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Em Iconha, Vargem Alta, Alfredo Chaves, haverá escritórios fixos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para orientação e emissão de documentos para a população. Os atendimentos serão feitos a partir das 9h de hoje. Quatro vans também vão circular por essas cidades e em Rio Novo do Sul. Nas demais cidades, o atendimento ainda está sendo programado.

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“Com o laudo que será emitido no local pela Defesa Civil ou pelo Corpo de Bombeiros, a pessoa se credencia para ter os benefícios. Quem perdeu os documentos, também pode ir ao local e pedir a segunda via da identidade”, explica o secretário de Desenvolvimento, Marcos Kneip.

Pontes e casas destruídas

Nas cidades atingidas, mais de 300 pontes e 600 casas precisarão ser reconstruídas, segundo Casagrande. Um plano de trabalho detalhado será entregue ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na próxima quinta-feira. “Vamos começar (as obras), mas na expectativa que o governo possa assumir parte dessa responsabilidade”, disse o governador. Os recursos são para reconstrução de pontes, casas, rodovias e infraestrutura urbana.

Cidades afetadas

• Calamidade pública*:
Conceição do Castelo, Iúna, Iconha, Vargem Alta, Alfredo Chaves e Rio Novo do Sul.

• Estado de emergência**:
Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Irupi, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, São José do Calçado, Domingos Martins e Marechal Floriano

* Quando há sérios danos à comunidade, inclusive à segurança e à vida;
** Quando há danos superáveis.

Alguns benefícios disponíveis

• Cartão Reconstrução.
Famílias com renda de até três salários mínimos e inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais, do Governo Federal) poderão receber até R$ 3 mil para compra de material de construção, móveis e eletrodomésticos.

• Outras faixas de renda.
Famílias com até 6 salários mínimos poderão contratar financiamento de até R$ 6 mil junto ao Banestes, com juros da taxa Selic (4,5% ao ano). Famílias com renda maior que 6 salários mínimos podem financiar até R$ 30 mil.

• Empresários.
Microempresários poderão ter acesso a financiamento de até R$ 20 mil, com juros subsidiados. Já pequenas e médias empresas terão até R$ 30 mil de financiamento.

• Capital de giro.
A linha de crédito Capital de Giro Emergencial permitirá financiamento de até R$ 200 mil por empresas, com prazo máximo de 48 meses.

• Outras linhas de crédito.
O Sicoob também está com linhas de crédito especiais para associados impactados pelas chuvas. São R$ 3 mil para pessoa física e R$ 15 mil para pessoa jurídica com taxa de juros de 0,5% ao mês.

• ICMS.
O recolhimento do imposto de dezembro e janeiro das empresas afetadas poderão ser pagos a partir de julho e em seis vezes. Já o ICMS recolhido de produtos de estoque que foram perdidos serão devolvidos. Entidades assistenciais das regiões que estão recebendo doações serão isentas do imposto. A isenção também vale para compra de máquinas e equipamentos.

• FGTS.
Moradores terão direto ao saque do benefício. O valor do Bolsa Família também já pode ser sacado.

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